O horário de almoço está incluído nas 8 horas diárias e 44 semanais previstas na jornada de trabalho?

John Drinane Jornada de Trabalho

Não. O horário de intervalo ou almoço não é contabilizado como hora trabalhada. Ele não faz parte do expediente do empregado doméstico.

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Lembre-se que é importante que seu empregado exerça o direito e a obrigação de ter um intervalo de descanso durante o dia. Na Lei está previsto que se ele trabalhar mais que 6 horas no dia deve parar por pelo menos 1 hora e no máximo 2. Caso não realize esta parada na íntegra, ele tem o direito de receber esta 1 hora como hora extra inteira realizada neste dia. Se o empregado tiver uma jornada inferior a 4 horas no dia, não é necessário intervalo, mas se a jornada for entre 4 a 6 horas no dia, deve ter um intervalo de 15 minutos. Vale lembrar que este intervalo é adicional à jornada diária. Por exemplo: se a empregada inicia o expediente às 07:30h, faz o intervalo de almoço de 1 hora e a jornada deve ser de 8 horas diárias, a sua saída deverá ser às 16:30h.

Com a PEC das Domésticas aprovada e sancionada presidente Dilma, o horário de almoço pode ser reduzido para 30 minutos, desde que haja um acordo por escrito com o empregado doméstico.

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