O empregador pode descontar da doméstica o plano de saúde?

John Drinane PEC das Domésticas, Salário da Doméstica

Sim. Segundo a PEC das Domésticas este tipo de desconto é autorizado, mediante acordo entre as partes.

Além do plano de saúde, também pode haver outros descontos

São autorizados descontos de planos de saúde e odontológicos, adiantamento de salário, previdência privada e seguro.

No entanto, a dedução não pode ultrapassar 20% do salário do doméstico.

Saiba mais sobre a PEC das Domésticas e fique dentro da lei


Experimente o Lalabee agora: