O empregado doméstico tem direito a férias remuneradas?

John Drinane Férias, PEC das Domésticas

Todo empregado doméstico tem direito a férias remuneradas. O empregador deve dar o aviso de férias ao empregado com antecedência de 30 dias. Este comunicado deve ser feito por escrito e assinado pelo doméstico.

Férias Remuneradas da Doméstica em regime integral

período de férias da empregada domésticaperíodo das férias anuais para os trabalhadores com jornada acima de 25 horas semanais é de 30 (trinta) dias. A remuneração das férias deve ter, pelo menos, 1/3 a mais que o salário normal. As férias são concedidas após cada período de 12 meses de serviço prestados à mesma pessoa ou família, contado da data da admissão.

Férias Remuneradas da Doméstica em regime de tempo parcial

Para domésticos contratados em regime de tempo parcial, ou seja, com tempo de trabalho semanal de até 25 horas, o período de férias remuneradas é variável de acordo com o tipo de jornada. Você pode ver em detalhes aqui.

Lalabee calcula e explica em detalhes os cálculos e as elegibilidades de acordo com o contrato do empregado. Dispõe também de alternativas controladas de períodos de concessão de férias.


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