Minha empregada não faz questão de ter a carteira de trabalho assinada. O que devo fazer?

John Drinane PEC das Domésticas, Relação de Trabalho

como preencher a carteira de trabalho do domésticoA Carteira de trabalho da doméstica assinada é o meio formal da vinculação de trabalho entre quem contrata e quem é contratado, que é reconhecido pelas instâncias trabalhistas.  Todo empregado doméstico deve ser registrado indiferente do prazo de contratação, isto é, mesmo que por prazo determinado.

Explique e esclareça esta necessidade legal ao seu empregado doméstico, pois é um benefício para ambas as partes. Na Lalabee você encontra orientações ilustradas de como preencher a carteira de trabalho.

Prazo para entrega da carteira de trabalho da doméstica

Quando a empregada não quer entregar a carteira de trabalho para assinar, o procedimento correto é ainda dar um prazo de 5 dias para a entrega da CTPS para os devidos registros e a sua devolução deve ser de no máximo em 2 dias.

Após as devidas orientações, e se mesmo assim ela persistir no ato de não viabilizar o registro em carteira, isto deve ser encarado como motivo de demissão, pois seja qual razão for que leve à tal conduta, estará ferindo à prática legal de contratação.

Contratações antigas da doméstica sem registro na carteira de trabalho

Para contratações antigas sem registro, efetue o registro na CTPS da empregada em caráter de urgência, com a data de admissão em retroativo a real data de inicio das atividades laborais da empregada.

INSS da Doméstica em atraso

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