Ao final do aviso prévio, é preciso fazer homologação dos empregados domésticos?

John Drinane Rescisão de Contrato

A homologação não é necessária no caso dos empregados domésticos, diferente dos demais trabalhadores. Segundo a PEC das Domésticas, o patrão é obrigado à pagar todas as verbas rescisórias, mas não há a necessidade de fazer a homologação da rescisão do contrato de trabalho.

A Lalabee faz todos os cálculos de rescisão para o empregador doméstico automaticamente, gerando todos os documentos e recibos necessários, de acordo com a lei dos domésticos.


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