Está com o FGTS em atraso? Saiba o que fazer neste caso!

Bruno Medeiros Benefícios, Empregados Domésticos, eSocial 0 Comments

Com a PEC dos domésticos, o pagamento de FGTS para os empregados da categoria se tornou obrigatório e trouxe diversas dúvidas para os empregadores, tendo em vista que também é exigido que o recolhimento seja feito pelo eSocial.

Assim, quem está com o FGTS em atraso precisa regularizar a situação para evitar prejuízos e a aplicação de penalidades pelo descumprimento da legislação e do contrato de trabalho. Para explicar o assunto, preparamos este post. Continue a leitura e entenda o que fazer nesses casos!

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Como é feito o recolhimento do FGTS?
Primeiro é preciso entender quais são as regras do FGTS e quais são as obrigações do patrão antes e depois da criação das regras sobre o uso do eSocial. Confira!

Antes do eSocial
O pagamento era facultativo, porém, quando o patrão decidia pagar o FGTS, ele se tornava obrigatório até o término do contrato de trabalho, ou seja, não poderia ser retirado do trabalhador. A verba era equivalente a 8% do salário do empregado, sendo pago integralmente pelo empregador. Em caso de rescisão contratual sem justa causa, o empregador também deveria recolher a multa de 40% do saldo do FGTS do empregado.

Depois do eSocial
Com o eSocial, o pagamento se tornou obrigatório a partir de outubro de 2015. O valor pago é o mesmo, porém, agora o empregador também já recolhe um adicional de 3,2%, referente à multa compensatória do FGTS. O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), que unificou todos os tributos que devem ser pagos pelo empregador doméstico.

Assim, em caso de rescisão sem justa causa, não é preciso recolher a multa, pois ela estará paga. Por outro lado, se o término do contrato foi por justa causa ou por iniciativa do empregado, o patrão poderá sacar os valores depositados. Na rescisão por comum acordo, criada pela reforma trabalhista, o empregado tem direito a 50% da multa, assim, o empregador também pode sacar o valor remanescente.

Quais as penalidades em caso de FGTS em atraso?
Deixar de recolher o FGTS pode trazer problemas para o empregador. Primeiro, como essa verba é direito do empregado, deixar de fazer o pagamento é considerado uma falta por parte do patrão. Em algumas situações os Tribunais do Trabalho entendem que a atitude pode ser punida com a rescisão indireta — a justa causa do empregador.

Nesse caso, o empregado doméstico tem direito a todas as verbas rescisórias que receberia em caso de demissão sem justa causa e o empregador também terá que arcar com custas judiciais e honorários advocatícios, trazendo diversos prejuízos. Além disso, a falta de pagamento também gera multa e juros até a data de regularização.

Como regularizar o pagamento do FGTS atrasado?
Se você está com o pagamento de FGTS em atraso, é importante regularizar o quanto antes para não aumentar o valor dos juros e evitar que o empregado entre com uma ação judicial. Para isso, é preciso cadastrar o empregado doméstico no eSocial e gerar a guia DAE para cada competência em que não foi feito o recolhimento. Porém, se os atrasos são referentes aos períodos anteriores a outubro de 2015, você deve gerar a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).

Para isso, basta acessar o site do eSocial e seguir as instruções da opção “Guia FGTS – Recolhimento anterior a 10/2015”. O pagamento pode ser feito em qualquer banco até a data de vencimento escolhido pelo empregador.

Viu só? Regularizar o pagamento do FGTS em atraso não é tão complicado: você pode fazer tudo pela internet. Caso tenha dificuldades ou dúvidas, poderá contar com o apoio de ferramentas de gestão para o trabalho doméstico, que auxiliam na geração das guias para efetuar todos os pagamentos corretamente.

Se você tem outras dúvidas sobre o assunto, aproveite para ler o nosso post sobre como fazer o pagamento do FGTS de doméstico e as regras para sacar esses valores!

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