Posso estender a jornada diária da empregada de segunda a sexta-feira além das oito horas e retirar o sábado?

John Drinane Jornada de Trabalho

Sim, a jornada diária da doméstica pode ser estendida nos dias de semana. Mas é importante, em primeiro lugar, que a compensação de jornada seja sempre oficializada por escrito. Ou seja, se vai existir uma jornada na qual as horas do sábado serão diluídas durante a semana, é importante que empregador e empregado doméstico estejam cientes da exata duração da jornada em cada dia e que no contrato de trabalho seja definida a jornada semanal incluindo os sábados, pois toda hora adicional diária será contabilizada como hora extra.

Segundo a PEC das Domésticas de 2015, a duração normal do trabalho doméstico é de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Um exemplo possível é o da diluição igual em todos os dias, quando o empregado poderá trabalhar 8h48 de segunda a sexta, totalizando 44 horas semanais. Outra possibilidade é trabalhar 9 horas diárias de segunda a quinta e 8 horas na sexta-feira, totalizando as mesmas 44 horas.

Estas opções de jornada estão disponíveis de forma pré-estabelecida no contrato de trabalho Lalabee. Basta escolher, assinalar e imprimir. E a partir deste combinado, todo o controle de frequência e horas se baseará nestes horários estabelecidos de maneira automática pelo aplicativo de relógio de ponto ou pelo Portal de Voz.


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