Para recolher os encargos trabalhistas é necessário que o empregador tenha o Certificado Digital Padrão ICP – Brasil?

John Drinane Empregados Domésticos

´Não é necessário o Certificado Digital Padrão (ICP – Brasil). Os empregadores domésticos são cadastrados diretamente pelo CPF (Cadastro de Pessoa Física), juntamente com as informações provenientes da Receita Federal, através do eSocial Doméstico.


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