O empregado doméstico tem direito às férias proporcionais no término do contrato de trabalho?

John Drinane Férias

Sim. Na demissão do empregado doméstico, ele tem direito a férias proporcionais, independentemente da forma de desligamento, e mesmo que incompleto o período de 12 meses desde a contratação ou das últimas férias.

Além das férias, o doméstico também direito ao décimo-terceiro salário proporcional e horas-extras não compensadas ou pagas.

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