O empregado doméstico tem direito a auxílio acidente de trabalho?

John Drinane Auxílio-Doença

Sim. Na Lei dos Domésticos, o empregador paga na guia do Simples Doméstico, 0,8 % de contribuição mensal para financiamento do seguro contra acidentes de trabalho do empregado doméstico.

O empregado deve ser contribuinte da Previdência Social por no mínimo 12 meses e passará por perícia médica da própria Previdência, que comprovará a incapacidade de realização da função doméstica. O prazo máximo é de até 30 dias do início da capacidade. Passado este prazo, o auxílio será concedido a contar da data do requerimento. Será pago pela Previdência Social a partir do primeiro dia de afastamento.


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