Quais documentos a empregada doméstica deve apresentar ao ser contratada?

John Drinane Admissão

Segue abaixo a relação de documentos que devem, podem e não podem ser pedidos ao empregado no ato da contratação:

Documentos obrigatórios a serem apresentados pela empregada doméstica

  • Carteira de Trabalho (CTPS)
  • Previdência Social
  • Inscrição no PIS/Pasep ou NIT
  • carteira nacional de habilitação
  • carteira de arrais e “brevê” para condutores de veículos automotor de diversos tipos: terrestre, aquático, aéreo, etc.
  • certidão de nascimento de beneficiários, no caso de ser devido o salário-família.

Documentos desejáveis

  • Atestado de saúde
  • identificação (RG, CPF, CNH, título de eleitor, reservista)
  • carta de referência
  • atestado de escolaridade
  • comprovante de residência.

Documentos de prática proibida, que podem conotar discriminação:

  • Certidão negativa de processo trabalhista ajuizado
  • certidão negativa de cartórios de protestos e órgãos de proteção ao crédito
  • informações sobre antecedentes criminais
  • exigência de teste sobre gravidez
  • exame de HIV ou outra enfermidade infecto contagiosa

 


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