O contrato da empregada é temporário (cobertura de licença) e a mesma não quer “sujar” a carteira. Como fazer?

John Drinane Relação de Trabalho

Carteira de trabalho da doméstica assinada é o vínculo formal da relação de trabalho empregada-patrão, reconhecido pelas instâncias trabalhistas. Independente do prazo de contratação, deve ser registrada, isto é, mesmo que por prazo determinado. Por isso, é importante que você explique e esclareça esta necessidade legal à sua contratada. Na Lalabee você encontras orientações ilustradas de como preencher a carteira de trabalho.

Mesmo sendo um contrato temporário ou cobertura de licença, o registro deve ser feito. Nestes casos, além da anotação em carteira, também pode ser feito um contrato escrito discriminando a necessidade do contrato, assim como o seu prazo.

Caso a empregada não queira entregar a carteira de trabalho para assinar, o procedimento correto é ainda dar um prazo de 5 dias para a entrega da carteira para os devidos registros e a sua devolução no máximo em 2 dias. Após as devidas orientações, e se mesmo assim ela persistir no ato de não viabilizar o registro em carteira, isto deve ser encarado como motivo de demissão, pois seja qual razão for que leve à tal conduta, estará ferindo à prática legal de contratação. Para contratações antigas sem registro, efetue o registro na CTPS da empregada em caráter de urgência, com a data de admissão em retroativo a real data de inicio das atividades laborais da empregada.

Entre em contato com a Previdência e negocie o débito previdenciário pendente. Na Lalabee você encontrará um serviço diferenciado para este último tipo de situação.
Lembre-se que agora vale multa o não registro em carteira.

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