Como fazer o contrato de trabalho no caso de um empregado analfabeto?

John Drinane Admissão

Em primeiro lugar, é importante lembrar que o contrato de trabalho não precisa ser obrigatoriamente escrito. Mesmo quando a empregada doméstica não sabe ler e escrever, a simples prestação dos serviços nos moldes previstos em lei, como o preenchimento da carteira de trabalho já caracterizam a relação de emprego.

O contrato escrito surgirá apenas para dar maior segurança à relação. Assim, na medida em que não existe norma específica para o caso, aplica-se analogamente o art. 595 do Código Civil que prevê que, “no contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas”.


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