Quais são as condições para a concessão da aposentadoria por invalidez?

John Drinane Aposentadoria

O trabalhador ou empregada doméstica já deve ter contribuído por pelo menos 12 meses, e vale a partir da data do início da incapacidade ou da data de entrada do requerimento, caso haja uma diferença entre estas duas datas superior a 30 dias. Será automaticamente cancelada quando o aposentado retornar ao trabalho.

Quem ao se filiar à Previdência Social estiver com a doença ou lesão que gera o benefício, não tem direito à aposentadoria por invalidez, a menos quando esta incapacidade resultar no agravamento da enfermidade.

“….A Aposentadoria por Invalidez é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento…”
Trecho extraído do site do Ministério da Previdência Social.


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