O que é compensação de jornada para as empregadas domésticas?

John Drinane Jornada de Trabalho

A compensação de horas da doméstica é um regime que pode ser instituído mediante um acordo escrito entre patrão e empregado doméstico.

Horas extras da doméstica

A lei dos domésticos de 2015, define que as primeiras 40 horas extraordinárias mensais trabalhadas pelo empregado devem ser pagas no mês correspondente. Podem ser deduzidas destas 40 horas, sem o pagamento, as horas compensadas no próprio mês: seja na forma de redução do horário de trabalho ou um dia útil não trabalhado.

Compensação de Jornada e saldo de horas da doméstica

Quando há um regime de compensação de horas, o saldo de horas no mês que excedam as primeiras 40 horas instituídas na lei, podem ser colocadas em um banco de horas, para que o empregado possa compensar em um período de até um ano.

Lembrando também que agora é obrigação do empregador doméstico manter o registro do ponto do empregado, assim como a folha de ponto assinada em duas vias, todo mês. Você pode fazer esse controle de horas do doméstico de diversas maneiras.

A Lalabee dispõe de todo o suporte como folha de ponto eletrônica, cálculo automático de horas extras e também realiza automaticamente este balanceamento do saldo de horas e seus respectivos valores envolvidos.


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