Como recolher o INSS da empregada doméstica?

John Drinane Admissão, Benefícios

O empregador é que deve recolher mensalmente o INSS através do Guia da Previdência Social (GPS) que a Lalabee gera para você. O valor da contribuição é a soma de 12% para o empregador e de 8%, 9% ou 11% para o empregado conforme a faixa de renda (veja tabela abaixo). O INSS é calculado sobre o total de todas as verbas salariais, que inclui pagamento de horas extras e descontos por atrasos ou faltas, sem incluir benefícios. O INSS incide sobre salários, férias e 13o. salário e deve ser pago até o dia 15 de cada mês subsequente.

A partir do dia 1º de janeiro de 2015:

Alíquota do INSS, em cima do valor salarial:

8 % – Até R$ 1399,12 de salário

9% – De R$ 1399,13 a R$ 2.331,88

11% – De R$ 2.331,89 até R$ 4.633,75

 

O empregador pode optar por pagar ou não a parte do empregado (8%, 9% ou 11%) do salário mensal. Se o empregador já vem pagando a parte do empregado, não poderá decidir em parar de fazê-lo, pois este recolhimento se incorpora em definitivo ao contrato de trabalho e não pode ser alterado – princípio da condição mais benéfica (art 468 da CLT).

O pagamento da Previdência Social é, acima de tudo, uma segurança e tranquilidade para o empregador. Com este recolhimento o empregado passa a ter direito a atendimento gratuito no Sistema Unificado de Saúde (SUS), salário maternidade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, entre outros. Além disso o valor pago pelo empregador pode ser deduzido do imposto de renda pessoa física.


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