Como pedir o seguro-desemprego?

John Drinane Seguro-Desemprego

Para se habilitar ao benefício do seguro-desemprego, o empregado doméstico deverá se apresentar às unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego ou aos órgãos autorizados, como por exemplo, o Poupa-Tempo, do 7º ao 90º dia subsequente à data de sua dispensa, portando os seguintes documentos:

  • Documento de identificação;
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, independente do modelo;
  • Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
  • SD/CD (SD: Requerimento de Seguro-Desemprego / CD: Comunicação de dispensa) em duas vias (1ª via – SD, via verde, destinada à Agência/MTE e 2ª via – CD, via marrom, destinada ao trabalhador) ou Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego;
  • TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço;
  • Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
  • CPF

Experimente a Lalabee agora: