Dance de horas da doméstica

Como funciona o banco de horas para o empregado doméstico?

John Drinane PEC das Domésticas

Regime de Compensação de Horas da Doméstica

Segundo a nova lei das domésticas, poderá ser dispensado o acréscimo de salário e instituído regime de compensação de horas, porém deverá haver um acordo escrito entre empregador e empregado doméstico, se o excesso de horas de um dia for compensado em outro dia.

Banco de horas da Doméstica

banco de horas da domésticaDurante um mês, as primeiras 40 horas extras trabalhadas pelo empregado doméstico devem ser pagas obrigatoriamente no salário do mês correspondente. Destas 40 horas, poderão ser deduzidas, sem o correspondente pagamento, as horas não trabalhadas, em função de redução do horário normal de trabalho ou de dia útil não trabalhado, durante o mês. As horas extras que ultrapassem essas 40 horas, podem ser colocadas em um banco de horas para serem compensadas em até um ano.

Compensação de horas da doméstica

As horas que ficam no banco de horas que devem ser compensadas em forma de diminuição da jornada ou folgas em até um ano.

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