Caso o empregado doméstico adoeça, o patrão tem alguma responsabilidade oficial?

John Drinane Auxílio-Doença

Em nenhuma circunstância. Porém, dependendo do tempo de adoecimento, se forem poucos dias, e com a apresentação do atestado médico, é prática as faltas serem abonadas e não ocorrer nenhum prejuízo ao empregado doméstico.

Quando a doença se configura em um afastamento, por tratamento ou incapacidade permanente, o empregado doméstico deve pedir o auxílio-doença desde o primeiro dia de diagnóstico.

Para tanto, necessariamente o empregado deve ser contribuinte da Previdência Social e passará por perícia médica da própria Previdência Social. Durante este período de afastamento, o contrato de trabalho fica suspenso e não pode haver demissão. Quando o empregado se recuperar, ele terá o direito de retornar à função que ocupava antes do afastamento, como também pode ser imediatamente demitido.


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