Até quando posso compensar as horas trabalhadas a mais ou a menos?

John Drinane Jornada de Trabalho

Segundo a PEC das Domésticas, o acréscimo de salário por conta de horas trabalhadas a mais pode ser dispensado, se houver um acordo por escrito entre patrão e empregado doméstico, e se o excesso de horas seja compensado em outro dia.

Quando há o regime de compensação de horas, é devido o pagamento das primeiras 40 horas extras mensais, que excedem o horário normal de trabalho estabelecido no contrato com o empregado.

Essas primeiras 40 horas extras, poderão ser deduzidas sem o pagamento se o trabalhador doméstico as compensar no mesmo mês de trabalho.

O que exceder as 40 primeiras horas mensais, após a dedução (se houver), poderão ser colocadas em um banco de horas para serem compensadas em até um ano pelo trabalhador doméstico.

A Lalabee dispõe de uma modelo de Declaração de Adesão à Compensação de Horas Adicionais, bem como realiza automaticamente este balanceamento do saldo de horas e seus respectivos valores envolvidos.


Experimente a Lalabee agora: