A parada de 1 hora intrajornada da doméstica é obrigatória?

John Drinane Jornada de Trabalho

Sim. É importante que seu empregado doméstico exerça o direito e a obrigação de ter um intervalo para descanso durante o dia.

Segundo a Lei das Domésticas, está previsto que se a empregada trabalhar mais que 6 horas no dia, ela deve ter um descanso por pelo menos 1 hora e caso não realize esta parada na íntegra, tem o direito de receber esta 1 hora como hora extra inteira realizada neste dia.

Se o empregado tiver uma jornada inferior a 4 horas no dia, não é necessário intervalo, mas se a jornada de trabalho for entre 4 a 6 horas no dia, deve ter um intervalo de 15 minutos. Vale lembrar que este intervalo é adicional à jornada diária.

Por exemplo: se a empregada inicia o expediente às 07:30h, faz o intervalo de almoço de 1 hora e a jornada deve ser de 8 horas diárias, a sua saída deverá ser às 16:30h.

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