A empregada pode trabalhar menos que as 44 horas semanais?

John Drinane Jornada de Trabalho

Sim. A jornada de trabalho pode ser reduzida, inferior às 8 horas diárias. Com isso, não há necessidade de se trabalhar exclusivamente com a jornada de 44 horas semanais. O que a PEC das domésticas estabelece é que não sejam ultrapassadas (sem pagar horas extra) as 8 horas diárias, de segunda a sexta, e aos sábados limitado em 4 horas , com um descanso semanal remunerado, aos domingos.

Porém, uma jornada em regime de tempo parcial só é assim considerada quando o empregado doméstico trabalha até 25 horas semanais. Neste caso, o salário é proporcional à jornada. Quando em registro a jornada é maior que 25 horas semanais, ela é considerada uma jornada normal de trabalho e o salário mínimo deve aplicado.

A atenção que fica é sobre o divisor legal, que varia de acordo com a extensão da jornada, referência para cálculo das horas normais e extras e as devidas formalizações em contrato e carteira de trabalho.
A Lalabee adota automaticamente o divisor legal correto a partir do registro da jornada de trabalho acordado com a empregada, e a partir daí, todos os cálculos de horas normais e extras trabalhadas.


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