A doméstica pode pedir a rescisão do contrato por culpa do patrão?

John Drinane PEC das Domésticas, Rescisão de Contrato

Sim. Em algumas situações a rescisãopode ser pedida pela doméstica por justa causa por culpa do empregador.

A doméstica pode pedir demissão por justa causa nestes casos:

  • Se forem exigidos serviços superiores à força do empregado doméstico, proibidos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato
  • No caso de o empregado doméstico ser tratado com rigor excessivo ou de forma degradante pelo patrão ou sua família
  • Quando o empregado doméstico estiver em risco
  • Não cumprimento das obrigações do contrato
  • Prática de ato lesivo à honra ou boa fama pela família ou empregador ou agressão ao trabalhador e família.

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