Dúvidas sobre PEC das Domésticas e eSocial Doméstico

O Lalabee tira todas as suas dúvidas sobre a PEC das Domésticas e também como podemos te ajudar.

Aqui você irá saber tudo sobre a nova lei das domésticas, portal do eSocial e Simples Doméstico. Reunimos as principais dúvidas e respostas de forma clara. Lembrando que nosso software de gestão de empregada doméstica facilita e auxilia em todas estas questões e permite que você atue dentro da lei.

Você pode ver a lista de perguntas aqui, ou fazer uma busca por assuntos do lado direito

 

O que é o eSocial?

Qualificação Cadastral do Empregado Doméstico no eSocial

Primeiro Acesso ao eSocial

Como cadastrar o empregador doméstico no eSocial

Como cadastrar a doméstica no eSocial

O que é o Simples Doméstico?

Como funcionará o eSocial para o empregador doméstico?

Quando o FGTS para o doméstico será obrigatório?

Se eu contratei um trabalhador doméstico em 2014 e ele continua trabalhado na minha casa e eu não recolhia o FGTS antes da competência 10/2015, vou ter que recolher FGTS desde 2014 para o trabalhador doméstico?

Se o empregador doméstico tem duas residências, deve criar dois códigos de acesso?

Cadastro no portal do eSocial para o empregador doméstico

Como posso conferir se os dados do trabalhador doméstico estão corretos para cadastrá-lo no novo portal eSocial? 

Quando o empregador doméstico deve cadastrar seus trabalhadores no novo portal do eSocial?

O que o empregador doméstico deverá informar para cadastrar o trabalhador no novo portal do eSocial?

E se o trabalhador doméstico não tiver CPF ou o NIS, como faço para cadastrá-lo no eSocial?

E se o trabalhador doméstico for demitido durante o mês de OUT/2015, o que o empregador doméstico deverá fazer?

Quando o DAE (guia única) do eSocial para o empregador doméstico estará disponível e quantas parcelas constarão nela?

Onde poderá ser quitado o DAE gerado pelo empregador doméstico no novo portal eSocial? 

Qual é a data de vencimento do DAE mensal gerado pelo empregador doméstico no novo portal eSocial?

Qual é a data de vencimento do DAE rescisório gerado pelo empregador doméstico no novo portal eSocial?

Tenho que contratar um contador para gerar o DAE (guia única)?

Posso pagar os valores do FGTS diretamente para meu trabalhador doméstico? 

Sou trabalhador, o que devo fazer para recolher o meu FGTS todo mês?

O depósito do FGTS referente às parcelas de 8% e 3,2% do salário serão processados na mesma conta vinculada?

Como o empregado doméstico poderá acompanhar se os depósitos do FGTS estão sendo feitos pelo empregador?

O depósito da reserva indenizatória por perda do emprego poderá ser acompanhado pelo trabalhador doméstico?

Se o patrão não efetuar o recolhimento do FGTS, que deve fazer?

Como o empregado doméstico poderá sacar os depósitos do FGTS?

Quais trabalhadores podem ser considerados empregados domésticos?

Qual é a jornada de trabalho fixada em lei para a doméstica?

Posso negociar a jornada de trabalho diária da doméstica?

É obrigatório fazer o controle de horas trabalhadas?

Existe limite de horas extras determinado pela lei?

Como funciona o banco de horas para o trabalhador doméstico?

O que fazer se a doméstica sai do emprego antes de compensar as horas?

Como está previsto o trabalho em domingos e feriados?

Férias das domésticas

O empregado doméstico tem direito a férias remuneradas?

Férias de empregados domésticos podem ser fracionadas ou parceladas?

Quando a jornada da doméstica é reduzida, ela tem direito a férias?

O trabalhador pode vender parte das férias?

A doméstica que mora no emprego precisa sair da casa durante as férias?

Trabalho Noturno de Empregadas Domésticas

O que a lei dos domésticos prevê como trabalho noturno?

Há alguma diferença na duração do trabalho noturno?

Descanso da Empregada

Qual é o período de descanso do empregado doméstico?

Qual é o período de descanso do trabalhador que mora no emprego?

Qual é o período de descanso entre jornadas trabalhadas?

Desconto de Salário

O patrão pode descontar do salário da doméstica gastos com moradia e alimentação?

O empregador pode descontar da doméstica o plano de saúde?

Fim de Contrato da Doméstica

O que fazer se o patrão quiser demitir a doméstica?

Se o empregador não der o aviso prévio, o que ocorre?

O trabalhador também precisa dar aviso prévio?

Quando o patrão pode demitir a empregada por justa causa?

A doméstica pode pedir a rescisão do contrato por culpa do patrão?

O trabalhador doméstico terá direito ao seguro-desemprego?

Qual será o valor do seguro-desemprego e por quanto tempo o trabalhador terá direito?

O empregado doméstico pode perder o seguro-desemprego?

Doméstica tem direito ao FGTS?

Quando a doméstica é demitida sem justa causa, ela tem direito à multa de 40% sobre o valor do FGTS?

Pagamento de Tributos

Quem paga e quais são os valores de tributos do empregado doméstico?

Quais documentos a empregada doméstica deve apresentar ao ser contratada?

Posso fazer contrato de experiência? Por quanto tempo ?

Devo assinar a carteira de trabalho da minha empregada no período de experiência?

Quais as vantagens de fazer um contrato de experiência com a minha empregada doméstica?

Como incluir o contrato de trabalho na carteira de trabalho da empregada doméstica?

É obrigatório fazer um contrato de trabalho à parte com a minha empregada doméstica?

Como devo preencher a carteira de trabalho para admissão da empregada doméstica?

Quando e como efetuar o registro na CTPS do empregado?

Devo registrar minha empregada doméstica se ela trabalha apenas 3 vezes por semana?

Não tenho empregada, mas tenho diarista. O que fazer no caso de fiscalização do MTE?

Como fazer o contrato de trabalho no caso de um empregado analfabeto?

Ao assinar a carteira de trabalho da empregada doméstica eu coloco o salário já com o desconto do INSS?

O que significa CBO? Pra que serve?

É obrigatório eu preencher o CBO na carteira da doméstica?

Posso assinar a carteira de trabalho da minha empregada abaixo do mínimo?

Vou contratar uma empregada doméstica já aposentada. É necessário o registro e o pagamento de INSS? Existe alguma restrição?

Minha empregada doméstica perdeu a carteira de trabalho. O que fazer?

Qual o valor da multa por não efetuar o registro na CTPS da minha empregada?

Como vai funcionar a fiscalização do MTE?

O auditor fiscal terá livre acesso à minha casa na averiguação da denúncia?

Quem pode denunciar o empregador ao MTE?

Como funciona a aplicação da multa trabalhista?

Em quais situações o auditor fiscal poderá aplicar a multa trabalhista e qual o valor?

Qual o destino dessas multas uma vez recolhidas pelo empregador?

A minha empregada não quer perder o bolsa família. Como fazer?