O trabalhador doméstico vem, historicamente, sendo colocado em uma categoria diferenciada de trabalhadores pelo Direito Brasileiro. Muitas são as possíveis explicações para isso, entre elas, o fato de não produzirem lucro para seu empregador e desenvolverem a atividade no âmbito residencial.
Essa diferenciação trouxe uma longa história de injustiças e não reconhecimento de direitos básicos aos empregados domésticos. Foi somente com a PEC nº 478/2010 (PEC das Domésticas) que esses trabalhadores tiveram certa equiparação com os demais empregados já protegidos pela nossa legislação.
Hoje, em nosso post, vamos falar sobre o Salário Família, que é um direito estendido aos empregados domésticos e entrou em vigor em outubro de 2015. Siga a leitura e tire suas dúvidas sobre o assunto! E para saber mais sobre os direitos dos empregados domésticos, clique aqui.
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O que é o Salário Família?
O Salário Família é um benefício pago pelo Governo Federal por meio da Previdência Social aos trabalhadores de baixa renda para auxiliar no sustento de seus filhos.
Como surgiu?
O salário família foi instituído no Brasil na década de 1930. Com a Lei nº 4.266, de 1963, foi ampliado e passou a ser concedido a todo trabalhador brasileiro (com exceção dos domésticos). Na época, o valor do benefício correspondia a 5% do salário mínimo. Em 1998 o Salário Família passou por uma restrição em seu alcance e começou a ser exclusivo para os trabalhadores de baixa renda. Foi só com a PEC nº 478/2010 (PEC das Domésticas) que o benefício passou a valer também para os trabalhadores domésticos, tendo entrado em vigor em outubro de 2015.
Quais são os requisitos para receber o benefício?
- Trabalhadores com remuneração abaixo do valor limite da tabela do Ministério do Trabalho e Previdência Social;
- Ter filho(s) menor(es) de 14 anos ou filho (s) inválido (s) em qualquer idade.
SALÁRIO (base 2018) | VALOR BENEFÍCIO (por filho) |
até R$ 877,67 | R$ 45,00 |
de R$ 877,67 até R$ 1.319,18 | R$ 31,71 |
acima de R$ 1.319,19 | não tem direito ao salário família |
Como pedir o Salário Família?
O Salário Família deve ser requerido pelo empregado doméstico junto ao seu empregador. O empregador doméstico é quem paga o benefício ao empregado doméstico e abate o valor pago, quando do recolhimento dos tributos devidos por ele. Dessa forma, aqueles empregados que estiverem recebendo outros benefícios do INSS, como aposentadoria ou auxílio-doença, devem fazer o requerimento junto ao órgão.
Quais são os documentos necessários para requerer o benefício?
Os documentos que o empregado deve apresentar são:
- Documento de identificação com foto e CPF;
- Termo de responsabilidade;
- Certidão de nascimento de cada filho (menor de 14 anos ou inválido);
- Cartão de vacinação ou equivalente (filhos de até 6 anos de idade);
- Comprovante de frequência escolar (filhos entre 7 e 14 anos de idade);
- Requerimento do Salário Família (quando o requerimento é feito junto ao INSS).
Como fazer o cálculo do Salário Família?
O Ministério do Trabalho e Previdência Social disponibiliza as faixas de remuneração do trabalhador e a respectiva parcela de Salário Família a que ele terá direito. O valor da parcela deste benefício deve ser deduzido dos outros benefícios previdenciários pagos pelo empregador.
Saiba como fazer essa dedução do Salário Família no eSocial aqui.
Quando o Salário Família deixa de ser pago ao empregado doméstico?
Fique atento às situações em que o empregado deixará de receber o benefício:
- Quando o(s) filho(s) do trabalhador doméstico completarem 14 anos de idade;
- Em caso de falecimento do(s) filho(s);
- Se o empregado doméstico ficar desempregado;
- Em caso de filho inválido, se a invalidez cessar;
- Se o empregado deixar de apresentar a carteira de vacinação ou comprovante de frequência escolar dentro do prazo estabelecido.
O pagamento do Salário Família é um importante instrumento de justiça social e redistribuição de renda. O benefício já privilegiou milhões de crianças e contribuiu para uma qualidade de vida mais digna para várias famílias.
Estender o benefício aos empregados domésticos foi uma medida fundamental à proteção destes trabalhadores.
O que achou de nosso post sobre o salário família? Restou alguma dúvida? Deixe seu comentário no post!
Comments 6
Olá tenho 3 filhos pequenos meu salário é de 990.00 tenho direito de 31.00 pra cada filho?
Boa tarde Juliana, tudo bem?
Quem possui remuneração mensal de até R$ 859,88 recebe R$ 44,09 por dependente. Já quem possui remuneração mensal entre R$ 859,89 e R$ 1.292,43 recebe R$ 31,07 por dependente.
Sendo assim, o valor de salário família que tem direito é de R$ 31,07 por dependente.
Atenciosamente,
Marinês
Bom dia!
O salário família é dado durante o período de licença maternidade?
Boa tarde Silvia, tudo bem?
Sim, você deve fazer o pagamento do salário família durante este período e também o pagamento mensal da guia DAE.
Atenciosamente,
Marinês
minha mâe recebia salario familia mas foi cortada pouco antes de vim a obto ela faleceu a 5 messes mas deixou 3 filhos de menor. E meu Pai está despregado ele teria direito a pegar esse benéficio ?se vcs tiverem algum beneficio q possam encaichalos me comuniquempor favor..
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Boa tarde Myrian, tudo bem?
Infelizmente não tenho conhecimento do que possa ser feito, pois para receber o salário família, um dos responsáveis devem estar empregados. Este benefício é pago pelo empregador e descontado dos impostos que o mesmo recolhe sobre o salário que paga para o trabalhador.
Atenciosamente,
Equipe Lalabee