deveres e direitos do empregador doméstico

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Comments 47

  1. CAMILA

    Bom dia, sou da contabilidade, estou com problema em relação a uma doméstica de um cliente nosso,
    A mesma faz 40 minutos de café da manhã, tem 01:00 hora de almoço e faz mais 40 minutos de café da tarde, ela alega que temos que fornecer a alimentação da mesma, ela já faz estas refeições porém quando a empregadora não está na residência ela começa a brigar pois não deixaram a refeição para ela.
    Como podemos proceder, pois sabemos que por direito ela tem somente 01:00 hora de almoço, em relação a alimentação, temos que fornecer de qualquer maneira ou a mesma pode levar seu próprio alimento!
    Aguardo!
    At.te

    1. Lalabee

      Oi Camila, tudo bem?
      Por lei ela tem direito a 1 hora de almoço que ela pode fazer em dois períodos de 30 minutos se ela quiser, mas os demais intervalos, desde que não tenham sido concedidos por acordo verbal ou por escrito, podem ser descontados do salário. É necessário que o empregador converse com a funcionária à respeito do intervalo de almoço permitido que é de 1 hora e que ela deve se limitar a este intervalo, pois se fizer paradas fora do permitido, as hora serão descontadas do salário.
      O empregador não é obrigado a fornecer a alimentaçã. Ele deve ter um local adequado para que ela possa armazenar e aquecer o alimento que trás de sua casa.

      Atenciosamente,

      Marinês
      rb.mo1568618565c.eeb1568618565alal@1568618565otatn1568618565oc1568618565

  2. karla

    Minha empregada não quer mais fazer oque se pede, se nega a fazer as atividades dela.
    grita ,briga , não quer assinar recibos de pagamento e nem advertência, oque faço, tenho varias testemunhas, desde funcionários, a te pessoas que frequentam a casa. ?

    1. Lalabee

      Oi Karla, tudo bem?
      Caso tenha advertências anteriores assinadas, você pode fazer a rescisão do contrato dela por justa causa, senão pode fazer um acordo com ela, que já permitido pelo eSocial. Neste tipo de rescisão por acordo, ela tem direito a sacar apenas 80% do FGTS e não direito ao seguro desemprego. As demais verbas rescisórias são as mesmas, saldo de salário, proporcionais de férias e 13º salário.
      Atenciosamente,

      Marinês
      rb.mo1568618565c.eeb1568618565alal@1568618565otatn1568618565oc1568618565

  3. jacineide carmodos santos

    Boa noite me tira uma duvida trabalho de segunda a sexta das 8h as 17h pra nao trabalhar aos sabados estou fazendo as 44horas tenho 15minutos de almoço devo trabalhar das 8h as17h ou ate 17;20 para concluir as 44horas

  4. Mara

    Boa noite, quero contratar uma cozinheira de segunda a sexta, das 9 às 18hs, para cozinhar para 3 pessoas, ela mora no mesmo bairro, não utiliza ônibus.Quanto devo pagá-la? Moro em Porto Alegre/RS. E como devo proceder para ambos não termos problemas futuros? Obrigada.

  5. cileide graciano vicci

    tenho uma empregada doomestica que ganha 1.300 reais agora ,quando entrou disse que ja era registrada e nao queria se registrada .agoa eu pergundo devo tregistra -la pois agora disse que pode ter 2 registro

    1. Lalabee

      Boa tarde Cileide, tudo bem?
      Ela pode ter os dois registros desde que não tenha conflito de horário de trabalho.
      Os contratos de trabalho possuem artigos que determinam os horários a serem cumpridos, e isso precisa ser levado muito a sério, pois se a primeiro empregador determinar uma carga horária obrigatória, ela não pode ser sobreposta por outra porque isso pode causar demissão por justa causa. Os casos mais frequentes de dupla jornada de trabalho com carteira assinada são turnos de seis horas diárias para cada emprego, sendo uma parte diurna e outra vespertina, ou até mesmo noturna.
      Atenciosamente,

      Marinês
      rb.mo1568618565c.eeb1568618565alal@1568618565otatn1568618565oc1568618565

  6. Marly Ramos

    Bom dia !! Gostaria de informações sobre a empregada domestica que por mais que converse pois tem horário para sair ela sempre ultrapassa, (não por excesso de trabalho, as vezes se tranca no banheiro. horas no celular) não ouve o que conversa isso já esta gerando um desconforto. Prevendo problemas futuros como posso contornar essa situação?

  7. Claudia Panisi

    Bom dia. Tive uma empregada que trabalhou em casa 17 dias, não quis o registro na carteira no período de experiencia e após o pagamento do salario do mes, não quis mais vir trabalhar. O que posso fazer com este tipo de atitude, visto que dependia dela para trabalhar e ela acabou não me deixando na mão.
    Obrigada

  8. Fabiana

    Olá pessoal, tenho uma funcionária que acabou de voltar de licença maternidade, mas não voltou nos mesmos moldes acordados inicialmente. Além do aumento considerável da passagem, ela ignora nosso acordo de jornada e está fazendo o horário por conta própria. Já conversei algumas vezes mostrando o que já consegui flexibilizar, mas ela faz de acordo com seu critério. Sabe que não pode ser demitida por causa da estabilidade.
    O que posso fazer? Tive um aumento enorme nas despesas porque, além da passagem, tive que contratar uma outra pessoa porque ela não consegue mais cumprir o horário anterior de trabalho. Alguma orientação?

  9. Valeria

    Minha empregada engravidou na experiencia .gostaria de saber como funciona os atestados domésticos ? Além do pre natal que e direito dela,em menos de um mês se afastou por 7 dias.
    Quem paga essas licenças doenças de poucos dias: ou o inss?
    Ela não tem 12 meses de contribuição .

  10. Eloina

    Boa noite
    Minha Secretária trabalha das 8hs da manhã às 18hs. Eu tenho que dar duas horas de descanso para ela? Ou a lei me permite pedir menos?

  11. Joseane dos santos

    Ola boa noite empregadora quer que eu trabalhe três dias na semana e quer assinar minha carteira pagando meio salário. Aparti do momento q ela assinar eh obrigatório que ela me pague o salário completo ou não?

  12. Fabiana

    Boa noite,
    Gostaria de saber quanto gastarei com impostos (INSS, FGTS…) ao contratar uma empregada doméstica pagando o salário mínimo (R$937,00) e se é obrigatório o pagamento do vale transporte?
    Eu que devo fazer o desconto da porcentagem que a empregada tem que recolher ao INSS e pagar tudo junto com a minha parte? Como funciona na prática?
    Aguardo retorno

    1. Post
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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Fabiana, tudo bem?
      Para simular um salário e os impostos devidos, você pode consultar nosso site: http://app.lalabee.com.br/simulador
      O vale transporte é um direito do trabalhador. Você deve conceder o pagamento do vale transporte diário necessário para que o empregado faça o trajeto de ida e volta ao local de trabalho. É permitido ao empregador aplicar desconto entre 1% a 6% referente ao pagamento do vale transporte.
      O valor de 8% de desconto referente ao INSS deve ser descontado do salário da empregada. O imposto deverá ser pago através da guia DAE gerada pelo portal do INSS e a guia é paga pelo empregador.
      O recolhimento do INSS e o pagamento da guia não é de responsabilidade do empregado.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  13. Neuri

    Bom dia!

    E quando uma funcionaria não quer assinar a carteira porque não quer perder o bolsa família, como faço nesse caso?

    1. Post
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      John Drinane

      Bom dia Neuri, tudo bem?
      Neste caso você estará assumindo um risco devido a falta de registro e pagamento dos impostos devidos.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  14. Lúcio Flávio

    Boa noite, tudo bem?
    Há 10 meses minha mãe está trabalhando como babá em uma casa, onde ela trabalha de segunda a sexta, nos intervalos de 6:00h às 13:00h e 17:00h às 20:00h. Mas o acordo foi apenas oral, não tem carteira assinada, não tem contrato e nem recibo e ela ganha R$880,00 por mês. Nesse momento a empregadora dela está sem condições financeiras de continuar mantendo os serviços de minha mãe e avisou que não mais continuaria com ela, porém tanto minha mãe quanto sua empregadora querem resolver isso legalmente. O que fazer já que nenhum documento foi assinado?

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      Equipe Lalabee

      Bom dia Lúcio, tudo bem?
      Existem duas possibilidades para realizar este desligamento:

      1) Fazer o acerto das verbas rescisórias do tempo trabalhado:
      Pagamento de saldo de salário no mês da rescisão, proporcional de férias ou férias vencidas, 13o. salário total ou proporcional, indenização de 03 dias para cada ano trabalhado e eventuais horas extras que ela possa ter feito.

      2) Fazer a regularização retroativa:
      Fazer o registro em carteira de trabalho com a data de contratação retroativa ao início das atividades, cadastro do empregador e da empregada no eSocial para recolher todos os impostos retroativos a Outubro de 2015, caso ela tenha sido contratada antes desta data, será necessário o pagamento de INSS que esteja em aberto.
      Após esta regularização e pagamento de todos dos débitos de impostos, seria possível gerar no eSocial o desligamento dela.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  15. Eudes

    Boa noite ! Trab em um casa de segunda a sexta e sábado sim outro não entro as 7.00 saio 18.00 sem horário de almoço Ela me paga na carteira 1000 reais mais trezentos por fora esta correto ?

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      Equipe Lalabee

      Bom dia Eudes, tudo bem?
      No momento da contratação normalmente são tratados os detalhes das tarefas e também da remuneração mensal. Neste momento não é possível julgar se está correto o que você está recebendo, pois você aceitou as condições que foram impostas no momento da contratação.
      Após a Pec ficou determinado que o empregado doméstico deve fazer um intervalo para almoço de 1 hora, podendo ser reduzido para 30 minutos perante acordo de redução de intervalo.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  16. Edesio Torres Peixoto

    Quando a empregada doméstica se negar a viajar com o empregador e não aceitando nenhum acordo, pode-se descontar os dias não trabalhados?

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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Edesio, tudo bem?
      O que costuma-se fazer é a dispensa remunerada e o desconto dos dias não trabalhados, dos dias que ela tem direito a gozo das férias. Por exemplo, se você ficar 10 dias fora, você dispensa e paga o salário normalmente, mas quando ela for sair de férias, você paga por 30 dias de férias, mas ela só poderá gozar 20 dias.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  17. Andréa Ramos

    Minha mãe trabalha sexta ,sábado e domingo numa casa foi contratada como doméstica mas cuida de uma idosa e sempre precisa atender esta idosa
    durante a noite, ela não tem folga e recebe R$1200,00 reais por mês. Não respeitam os feriados e o que está errado nessa relação? A empregadora alega que paga o INSS sozinha.

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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Andréa, tudo bem?
      As condições de trabalho, o salário e o cargo que sua mãe foi registrada não podemos questionar, pois isso foi tratado no momento da contratação dela e não temos conhecimento deste acordo que foi feito entre as partes.
      Quanto ao desconto de INSS, se o salário da sua mãe é R$ 1200, e se ela estivesse realmente sendo descontada pelo empregador o INSS ela deveria receber líquido mensalmente R$ 1.104.
      O fato do empregador não estar descontando do salário da sua mãe o INSS não é um erro, ela está pagando a parte que cabe a ela como empregadora e a parte que é descontada legamente do empregado mensalmente. Neste caso sua mãe está recebendo um benefício no salário dela todo mês de R$ 96,00 além do que está sendo depositado na conta do INSS dela para aposentadoria.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  18. Samantha Rosa

    Bom dia!

    Estou em um situação na qual contratei uma empregada doméstica no dia 22/08/2016, e desde o dia 10/10/2016 a empregada me apresentou um atestado médico de 2 dias, e passando os dois dias me apresentou mais um atestado de 30 dias. Porém ela não possui os 12 meses de contribuição que o INSS exige para dar entrada no auxílio doença. Como devo proceder, pois preciso contratar uma nova empregada e não posso dispensar a empregada afastada. Como proceder nesse caso, o salário ficaria suspenso até ela voltar a trabalhar, ou eu tenho que continuar pagando o salário enquanto estiver afastada?

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      John Drinane

      Boa tarde Samantha, tudo bem?
      Samantha você deve entrar em contato com a agência da Previdência Social para saber como proceder. O telefone deles para contato é 135.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

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      Equipe Lalabee

      Bom dia Maristela, tudo bem?
      O empregado doméstico só deverá ser dispensado pelo empregador de suas funções quando o feriado for ponto facultativo, os demais, está garantido por lei o gozo. Caso o empregado trabalhe em um feriado, se for de comum acordo, o empregador deverá remunerar este dia com hora extra 100%.
      O horário de saída aos sábados vai depender do horário de entrada. Aos sábados normalmente o empregado trabalha 4 horas sem horário de almoço.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  19. MILTON Carlos

    Minha esposa trabalha como cuidadora de idoso numa casa de familia, trabalha 24 por 48 horas. Ela nao esta recebendo adicional noturno e nem feriados e horas extras, gostaria de saber se isto é certo

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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Milton, tudo bem?
      Não se tem conhecimento do que foi acordado entre as partes no momento da contratação.
      Esta jornada de 24 por 48 horas, por exemplo, não existe na PEC, e deve ter sido um acordo que foi feito.
      Na verdade não trata-se de saber o que está certo ou errado, mas sim, o que foi acordado no momento da contratação.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  20. ANTONIO FERREIRA DA SILVA

    Boa Tarde aos Senhores da Lalabee

    Surgiu uma duvida ref. horário de trabalho que queremos adotar
    Estamos querendo adotar um horário e seguir conforme a lei rege.
    A Funcionaria ira Trabalhar somente Sábado e Domingo, como Cuidadora de Idoso.
    No Sábado 6 horas e no Domingo 8 horas corridos.
    Pode adotar este horário de trabalho e o salário vai ser normal como se trabalhasse 44 horas semanais

    Grato pela Atenção
    Fico no aguardo
    Antônio Ferreira

  21. Maria Rute Bromberger

    Ótima informação
    Gostaria de saber se uma doméstica que trabalha todas as manha de segunda a sexta-feira
    Devo assinar a carteira e recolher os encargos sobre que salário?.

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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Maria Rute, tudo bem?
      Obrigada pelo seu retorno! Se você tiver algum tema que ache interessante ou que queira sugerir, por favor fique a vontade!
      A Lalabee agradece o seu contato!

  22. Maria

    Maria.Eu trabalho de doméstica ganho 1.150 com o desconto 1.060.Faz 2 anos que tive um reajuste é normal?É ainda pago a passagem do meu salário? Isso pode?

    1. Post
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      Equipe Lalabee

      Bom dia Maria, tudo bem?
      O salário não pode estar abaixo do valor do salário mínimo nacional ou regional dependendo do estado onde você se encontra. Quanto ao reajuste salarial e ao vale transporte o que você deve fazer é conversar com seu empregador e falar do seu desejo de reajuste salarial e recebimento do benefício do vale transporte, lembrando que o vale transporte pode ser descontado em até 6% do valor do seu salário.
      O ideal quanto ao benefício do vale transporte é sempre tratar no momento em que se está sendo feita a contratação, para não gerar insatisfações ou dúvidas de nenhuma das partes.
      Procure seu empregador para esclarecer as suas dúvidas.

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