reforma trabalhista

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Comments 4

  1. Marcel

    Olá, tenho uma dúvida em relação a jornada de trabalho de babá.
    É possível que a jornada seja dividida em 2 períodos durante o dia, entre 06:30 – 13:30 e 18:10 – 20:00 (segunda a sexta-feira), mantendo o total de 44 horas por semana?
    Deve ser feita alguma anotação em carteira ou no contrato de trabalho?

    Atenciosamente,

    Marcel

  2. Márcia Regina

    Boa noite!

    Tenho uma duvida com relação a contratação de uma Babá agora com essa mudança. Preciso de uma Babá que trabalhe 6 horas por dia e não sei qual salário é justo pagar para trabalhar 5 dias na semana, por 6h /dia.
    preciso fazer alguma anotação em carteira que ela trabalha apenas 6h / dia?
    Devo pagar o salário mínimo, ou podemos acordar entre as partes, um valor menor?
    Aguardo retorno.
    Muito obrigada.
    Márcia

    1. Lalabee

      Oi Márcia, tudo bem?
      A reforma da Lei só tem abrangência na Lei Complementar nº 150, para assuntos não tratados pela PEC.
      No seu caso, como ela fará uma jornada de 30 horas semanais, não é permitido o pagamento do salário proporcional, pois o regime de tempo parcial é até 25 hs semanais e permite que o funcionário faça 1 hora extra diária.
      Sendo assim o valor do salário dela deve ser igual a 1 salário mínimo da sua região ou se não tiver o salário regional, deverá ser igual ao salário mínimo nacional.
      Se você fizer o contrato de trabalho, não será necessário a anotação em carteira de Trabalho.
      Atenciosamente,

      Marinês
      rb.mo1591267677c.eeb1591267677alal@1591267677otatn1591267677oc1591267677

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