Saiba mais sobre as mudanças do e-Social doméstica

Desde 2015, muitas mudanças do e-Social doméstica foram implantadas, com o objetivo de formalizar a relação de trabalho entre patrões e empregados, oferecendo direitos e regularidades para as duas partes

Até recentemente, o empregador só precisava informar o valor da remuneração, mas agora o e-social doméstica impõe ao empregador indicar todos os vencimentos e descontos.

Muitas dessas mudanças ainda geram confusão por parte dos empregadores, o que é muito comum. Então que tal sanar todas essas dúvidas? O post a seguir te ajudará em conhecer tudo sobre o assunto. Confira!

Saiba mais sobre o que é o e-Social

Ativo desde 2015, o e-Social é um sistema que foi desenvolvido para minimizar os problemas de pagamentos de direitos aos trabalhadores domésticos, de forma que eles tenham garantido o pagamento de todos os seus direitos por lei.

Isso passou a ser possível, pois esse sistema permite que o empregador se comunique de forma mais prática com o Governo, informando todos os vencimentos e dados referentes ao vínculo empregatício com determinado trabalhador. Isso inclui salários, deduções fiscais, férias, folgas, acidentes de trabalho e o que mais for necessário

O e-Social também contribuiu para a diminuição da burocracia relacionada a esses processos, garantindo o cumprimento de tudo sem a necessidade de preenchimento físico de formulários e fichas. Tudo é feito digitalmente, assim como a transmissão desses dados.

Criando conta e cadastrando funcionários

Iniciar os registros no e-Social é rápido. Assim você pode regularizar a situação dos seus funcionários, mantendo tudo de acordo com as leis. Basta acessar o portal e ter em mãos os seguintes dados do empregador:

• CPF;
• data de nascimento;
• recibo da declaração de IR dos últimos 2 anos;
• número do título de eleitor.

Após essa primeira etapa é necessário preencher os seguintes dados do empregado:

• CPF (obrigatório);
• data de nascimento;
• nacionalidade;
• número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
• raça/cor;
• escolaridade;
• número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• data da admissão;
• data da opção pelo FGTS;
• número do telefone celular do trabalhador;
• e-mail de contato.

Lançando informações na folha de pagamento

Mensalmente, será necessário que o empregador acesse a folha de pagamentos da competência atual para lançar as informações do período. Nessa folha, ele pode especificar horas extras, faltas e outros registros importantes. Para isso, basta que acesse o menu “Folha/Recebimentos e Pagamentos”, na barra superior da tela principal.

Em seguida deve ser selecionado o período desejado, ou seja, a última competência trabalhada pelo funcionário e preencher todos os campos, e em seguida, encerrar a folha.

Alterando titularidade

A alteração da titularidade será necessária quando o empregador falecer, mas o empregado seguir trabalhando para a família, ou em casos de divórcios, quando o funcionário passa a trabalhar para a outra parte do casal.

É necessário que o novo responsável por empregar realize um novo cadastro, exatamente com os dados feitos da primeira vez, mudando somente os dados do empregador, naturalmente.

As mudanças do e-Social doméstica

As famílias que contam com os serviços de uma empregada doméstica devem ficar mais atentas. A partir de agora, ao contratar uma empregada doméstica, além do INSS, é obrigatório fazer o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), do Fundo Compensatório (para o caso de a empregada ser dispensada sem justa causa) e do Seguro contra Acidentes de Trabalho.

As empregadas domésticas que recebem salário menor que R$ 1.319,18 mensais e tenham filhos de, no máximo, 14 anos, devem receber também o salário-família.

Com as novas mudanças do o e-Social Doméstica o empregador também precisa estar atento com as horas extras e faltas feitas pelo empregado, porque terá que inserir essas informações diretamente no e-social.

O grande problema é que o e-social solicita o valor das horas extras e faltas, mas não ajuda a fazer esse cálculo, por isso, nós adicionamos uma calculadora em nosso aplicativo Pagar eSocial.

A rescisão com acordo entre as partes também foi uma nova adição ao sistema, assim como a licença maternidade de 180 dias, prevista por lei.

As alterações nas contribuições

Através do e-social, o empregador pode, de forma totalmente on-line, providenciar o recolhimento unificado de todas as suas obrigações para a empregada doméstica:

• 8-11% de contribuição previdenciária, que devem ser descontados da trabalhadora doméstica;
• 8% de contribuição patronal — deve ser paga pelo empregador e se trata da sua parte da contribuição previdenciária da funcionária;
• 0,8% de um seguro, obrigatório, contra acidentes do trabalho — deve ser pago pelo empregador;
• 8% de FGTS — deve ser pago pelo empregador;
• 3,2% de multa compensatória — deve ser paga pelo empregador;
• imposto de renda, caso seja incidente (varia de acordo com o salário da empregada e é inserido automaticamente pelo e-social).

O empregador deve se atentar para as inúmeras rubricas que devem ser declaradas na guia do e-social, veja uma amostra abaixo:

NOME	TIPO (M–Mensal) (13–13o Salário) (R- Rescisória)	BASE DE CÁLCULO			DESCRICAO
		Contr. Prev. (INSS)	IRRF	FGTS
VENCIMENTOS
eSocial1100 – Horas extras	M / 13 / R	Sim	Sim	Sim	Valor referente às horas trabalhadas além da jornada contratada acrescidas de percentual, nunca inferior a 50%.
eSocial1101 – Horas extras noturnas	M / 13 / R	Sim	Sim	Sim	Valor referente às horas extras trabalhadas em período noturno acrescidas de percentual, nunca inferior a 50%.
eSocial1102 – Horas extras em dobro	M / 13 / R	Sim	Sim	Sim	Valor referente ao dobro das horas extras, em razão de trabalho em DSR realizado além da jornada diária normal.
eSocial1103 – Horas extras noturnas em dobro	M / 13 / R	Sim	Sim	Sim	Valor referente ao dobro das horas extras noturnas, em razão de trabalho em DSR realizado além da jornada diária normal.
eSocial1120 – Horas extras – Banco de Horas	M / 13 / R	Sim	Sim	Sim	Valor referente às horas extras, inicialmente destinadas para o banco de horas, e que não foram compensadas.

 

NOME	TIPO (M–Mensal) (13–13o Salário) (R–Rescisória)	BASE DE CÁLCULO			DESCRICAO
		Contr. Prev. (INSS)	IRRF	FGTS
DESCONTOS
eSocial5000 – Desconto do aviso prévio não cumprido	R	Não	Não	Não	Desconto referente ao pedido de demissão do empregado sem cumprimento do aviso prévio.
eSocial5050– Atrasos	M/R	Sim	Sim	Sim	Desconto referente às horas/minutos de atraso do empregado no mês.
eSocial5060– Faltas	M/R	Sim	Sim	Sim	Desconto referente aos dias de falta do empregado no mês.
eSocial5070 – DSR sobre faltas e atrasos	M/R	Sim	Sim	Sim	Desconto referente ao salário dos dias de descanso semanal e feriados do mês quando, sem justo motivo, a jornada da semana anterior não for integralmente cumprida.
eSocial5090 – Vale- Transporte – Desconto	M/R	Não	Não	Não	Desconto referente à participação do empregado no custeio do vale-transporte (até 6% do salário contratual, limitado ao valor do benefício pago).

O e-Social demanda por parte do empregador a legalização da relação com a empregada doméstica, a inclusão de todas as informações da mesma e a atualização de dados, tais como férias, licença-maternidade e afastamentos por doença por exemplo.

As mudanças do e-social doméstica podem soar complexas para alguns empregadores, o que é completamente normal. Para quem precisa de ajuda, há ferramentas digitais como a Lalabee. Quer conhecer mais sobre como essa ferramenta pode te ajudar? Entre em contato conosco para saber mais sobre nossos serviços!