IRPF 2016

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Comments 72

  1. jessica alves

    olá vou fazer uma inscrição em concurso e lá pede para eu citar minha fonte pagadora, como sou empregada domestica devo citar o nome de minha patroa?

    desde já agradeço.

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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Jessica, tudo bem?
      Neste caso o nome dela deve ser mencionado.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  2. Cleci de Oliveira Rosa Prates

    Por favor, a minha empregada solicitou a redução de carga horária para 24 horas para trabalhar o restante como autônoma. Porém ficou preocupada com a redução da contribuição do inss para uma futura aposentadoria. Tem como pagar o carnê como autônoma concomitante com o desconto devido das horas trabalhadas comigo e registradas na carteira?

    Agradeço muito a atenção!

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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Cleci, tudo bem?
      Para que você faça a redução da jornada semanal dela para 24 horas semanais, caso ela tenha uma outra jornada que seja maior, será necessário romper o outro contrato, ou seja, será necessári primeiro pagar as verbas rescisórias do contrato anterior se você além das horas, for reduzir também o salário.
      Caso você vá fazer apenas a alteração da jornada, mas não vá alterar o salário, não terá necessidade de fazer a rescisão do contrato dela e também não precisará fazer o recolhimento do INSS complementar pois o valor a ser recolhido continuará sendo o mesmo.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  3. Daniela

    Boa noite! Obrigada por seu artigo. Foi bastante esclarecedor e de grande ajuda. Tenho só um detalhe a perguntar: Não encontrei o comprovante de pagamento de alguns meses. Posso declarar somente dos meses que encontrei?

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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Daniela, tudo bem?
      Caso você faça o pagamento sempre na sua agência, você tem a opção de verificar o seu extrato e acredito que tenha a possibilidade de pedir a 2a via do pagamento.
      Caso não encontre estes recibos, acredito que só será possível comprovar o pagamentos aos quais encontrou os recibos, e declarar apenas estes.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  4. kelly

    Fiz o cadastro no esocial sozinha, sem ajuda de um contador, mas agora surgiu uma dúvida, quais valores que são obrigatórios?
    Nas primeiras guias, retirei a contribuição patronal, fiz certo?

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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Kelly, tudo bem?
      Todas as contribuições presentes na guia DAE são obrigatórias e não podem ser excluidas.
      Como você excluiu a contribuição patronal das primeiras guias, você deve gerá-las novamente apenas com o valor desta contribuição.
      Atenciosamente,
      Equipe Lalabee

  5. camila

    gente…..minha emprega doméstica fez um ano agora em março de 2016
    mas, Eu não sabia que o empregador precisava escrever as férias do funcionário.

    o imposto de março já foi efetuado ? E agora ? como faço pra pagar as férias ? posso colocar em qualquer mês ?

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      Equipe Lalabee

      Bom dia Camila, tudo bem?
      Para lançar em qualquer mês ou até mesmo retroativo a março vai depender do período consessivo das férias da sua funcionária, ou seja, se as férias que você concedeu para ela for referente ao período de 2014 – 2015 você não consegue mais lançar retroativo e se for lançar agora vai ter que pagar com multa, pois o período concessivo que seria até fevereiro/2016 já passou. Se for este o seu caso, você deve procurar uma agência da Receita Federal onde tenha um posto de atendimento do eSocial para verificar o que você deve fazer. Você deve levar o recibo de férias assinada e com data, juntamente com o comprovante de pagamento ou recibo de quitação do valor assinado pela funcionária para comprovar o pagamento das férias para ver como deverá ser o procedimento quanto ao pagamento dos impostos e também como lançar de maneira retroativa sem que gera a multa por ter passado o período concessivo das férias.
      Caso esteja dentro do período concessivo você tem duas opções:
      1) Tentar lançar as férias retroativas na aba “Movimentações Trabalhistas”, “Férias” e lançar as verbas de férias no próximo fechamento de folha;
      2) Se não conseguir lançar retroativo, então deve lançar as férias na competência atual (Junho) e lançar as duas verbas de salário e férias, pois ela não está de férias realmente.
      Não se esqueça que agora o eSocial está utilizando o sistema de rubrica, então você deverá manter o campo de salário e adicionar a rubrica de férias e colocar o valor das férias + 1/3.

  6. Natália

    Olá pessoal, será que alguém poderia me dar a seguinte informação.

    Temos um empregado doméstico que tirou férias no mês de abril, porém só agora percebemos que no recibo emitido pelo E-social há um valor de IRRF que não foi descontado e nem pago, como é recolhido esse valor ? Por ser a primeira vez achávamos que seria cobrado direto do DAE.
    Caso tenha que ser gerada alguma guia, alguém poderia nos mandar um link e o passo a passo?

    Obrigada!!

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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Natália, tudo bem?
      Se o imposto foi retido em abril/2016 ele só deverá ser transmitido em fevereiro/2017.
      Eu tenho o link referente a transmissão de IRRF para o ano calendário 2015 e não sei será mantido o mesmo, por isso não vou te enviar, pois eles começam a divulgar esta informação à partir de janeiro/2017.
      Nós colocamos a informação no blog e também disponibilizamos o link, bem como o passo-a-passo de como preencher o formulário.

  7. Juliana

    Boa noite,
    Eu contratei minha empregada a partir de outubro/2015, mas por falta de organização eu paguei as guias do e-social com atraso (e portanto multa) apenas em 03/2016. Como eu efetivamente paguei apenas em 2016, minha duvida é se devo ou não declarar no IR do ano base 2015 os valores relativos aos meses de outubro, novembro, dezembro e 13o, ou se declaro só no ano q vem.

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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Juliana, tudo bem?
      Mesmo tendo feito o pagamento do recolhimento atrasado você deve recolher referente ao ano calendário 2015. Acredito que se você for recolher em 2016 não vai conseguir devido ao ano calendário do recolhimento ser retroativo.
      Para ter uma informação mais adequada, indicamos que consulte um contador.

  8. DIOGO

    Boa tarde!

    Sou empregador de empregada doméstica e gostaria de utilizar o valor que pagui do INSS (patronal), mas não sei onde deixei as guias e comprovantes de pagamentos. Gostaria saber se Existe algum lugar onde posso encontrar/consultar os comprovantes de pagamentos que paguei sob o código 1600 e 1651?

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      Equipe Lalabee

      Bom dia Diogo, tudo bem?
      Neste caso o melhor a ser feito é ir até uma agência da Receita Federal para consultar os pagamentos que você fez.
      Existe como consultar extrato online mas apenas para o benefício do empregado, não existe para os pagamentos do empregador.
      Não se esqueça de verificar se é necessário o agendamento prévio de visita para este tipo de consulta.

  9. Luis

    E para dedução de empregada que recebeu meio salário mínimo durante o ano de 2015 inteiro?
    Sendo que todo o procedimento “patronal” foi cumprido semelhante à empregada com salário mínimo.
    Grato

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      Equipe Lalabee

      Bom dia Luis, tudo bem?
      Como a contribuição que você recolheu está fora do padrão normal, seria melhor esclarecer com um contador.

  10. Eduardo Henrique Neris

    Boa tarde Equipe Lalabee,
    Gostaria de compreender o porquê de vocês orientarem o percentual de 12% considerando que a Lei Complementar 150 de 1 de junho de 2015 tem vigência a partir da data de publicação.
    Muito obrigado!

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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Eduardo, tudo bem?
      A alíquota de 12% é para recolhimento do INSS patronal para o período antes do eSocial que foi implementado (geração da guia DAE) à partir de 01/10/2015, ou seja, a competência de dezembro/2014, 13º salário/2014, Janeiro a Setembro/2015 devem ser calculadas com a alíquota de 12%. Somente as competências de Outubro e Novembro/2015 tem alíquota 8% por serem posteriores a implantação do esocial.

  11. Anna Couto

    Tenho uma empregada cuja CTPS foi assinada pelo meu marido há anos, por questões de conveniência. Com a entrada em vigor do E-social cadastrei meu marido como empregador, para ficar de acordo com a CTPS. Ocorre q sou eu q pago a empregada e sempre a declarei no meu IR. Minha dúvida é se neste ano posso declará-la no meu IR, ainda que no E-social a mesma esteja cadastrada no nome/CPF do meu marido. Eu e meu marido fazemos declarações independentes.

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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Anna, tudo bem?
      Como o cadastro e registro estão em nome do seu marido, ele deverá declara no imposto dele a funcionária.
      Caso você tenha interesse em declarar a funcionária em seu nome, será necessário realizar o processo rescisório, pagamento das verbas rescisórias, desligamento da funcionária no eSocial do seu marido, e recontratação da mesma em seu nome.

  12. Fabiano Lima

    Olá, minha dúvida é a seguinte: ao longo do ano tive três empregadas domésticas por motivo de saída das mesmas (demissões). Contribuí ao longo do ano com o INSS patronal para as três (a primeira de janeiro a março; a segunda de março agosto; e a terceira de agosto a dezembro). Posso declarar as três empregadas no IRPF com as respectivas contribuições, ou terei que escolher apenas uma?

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      John Drinane

      Boa tarde Fabiano, tudo bem?
      Como seu caso é específico, indicamos que você consulte um contador para receber a melhor orientação.

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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Emmanuel, tudo bem?
      NIT ou NIS é o mesmo número.
      A maneira mais segura de conferir o número correto para cadastrar no eSocial é pedir a sua funcionária que vá até uma agência da Previdência Social com documentos e carteira de trabalho para pegar o número correto. Existem casos de um mesmo empregador ter até 3 números vinculados de NIT/NIS ao seu nome e apenas 1 número estar ativo.
      É importante verificar qual número está de fato ativo, para fins de recolhimentos, pois no momento da rescisão a funcionária pode ter problemas para efetuar o saque do FGTS.

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      Bom dia Severino, tudo bem?
      O valor está correto, mas o valor que poderá ser deduzido no IR é de R$ 1.182,20, que é o valor máximo de dedução.

  13. José de Abreu Rocha

    Bom dia!

    Minha mãe recebe aposentadoria por morte do meu pai, ela também trabalha como empregada domestica devidamente registrada, a fonte pagadora é pessoa física, a renda como domestica não atinge o limite para declarar o IRRF (R$ 18.500,00). A aposentadoria já sofre retenção na fonte durante o ano. Minha duvida é se devo informar os ganhos recebidos como empregada domestica. No programa IRRF 2016 tem a aba de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física/exterior – Não assalariado e outras informações, é realmente necessário informar o rendimento recebido como doméstica?

    Abraço
    José de Abreu

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      Bom dia José, tudo bem?
      Este artigo do nosso blog refere-se ao imposto de rende e o empregador doméstico, ou seja, ele enquanto empregador, pode descontar em seu IRPF até 1182,20 referente a pagamentos de contribuição patronal do INSS.
      No seu caso, para ter uma resposta mais adequada, indicamos que consulte um contador.

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  14. Niara

    Minha empregada trabalha apenas 3 dias por semana, recebendo meio salário, mas a contribuição para INSS até o Esocial foi baseado no salário mínimo, conforte orientação de advogada. O desconto para a empregada, nos recibos, estão de 8% para meio salário. Ou seja, paguei para o INSS mensalmente os 20%, mas só descontei 4% da empregada, posso declarar o valor total que paguei (ou seja 16% o invés dos 12% previstos pelo IRPF)?

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      Equipe Lalabee

      Bom dia Niara, tudo bem?
      Infelizmente você não pode. Deve seguir exatamente o que está na regra do desconto do IRPF.
      A regra foi criada baseado em antes do “eSocial” e após “eSocial”. Antes do eSocial a alíquota era 12% e depois do eSocial a alíquota caiu para 8%. Este acordo de descontar da funcionária 4% é entre vocês, infelizmente não faz parte da regra do IRPF.

  15. Marina

    Tive duas empregada no ano de 2016, mas não no mesmo periodo, uma de maio a agosto e outra de agosto a dezembro, posso lançar o valor de dedução de imposto das duas?

    Por favor exemplifiquem qual valor devo lançar no valor pago e no campo de parcela não dedutivel já que ela sobre o salario de 1182,00 por mês.

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      Equipe Lalabee

      Bom dia Marina, tudo bem?
      O valor que você deve lança, não é de salário e sim de contribuição patronal do INSS sobre o salário mínimo vigente no período.
      O que sabemos é que pode ser descontado o valor de 1 empregado, o seu caso é bem específico e seria melhor que você consultasse um contador para esclarecer a questão da possibilidade de declarar as 2 funcionárias e também quanto a parcela não dedutível.

  16. Sergio Silveira

    Boa tarde,

    tenho uma dúvida relativamente simples. A minha mãe possui um empregada doméstica recebendo 1 salário mínimo por mês. Acontece que minha mãe não declara imposto de renda, pois ela apenas recebe a aposentadoria e a pensão deixada por meu pai.

    No comprovante de rendimentos do INSS, o total de rendimentos que ela recebeu foi (R$11.542,29 – rendimentos tributáveis, deduções e imposto retido na fonte) e como parcela isenta dos proventos de aposentadoria (R$24.403,11). O 13º corresponde a R$935,33.

    Se eu fizer a declaração dela, é possível ter alguma restituição?

    Obrigado desde já!

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      Boa tarde Sergio, tudo bem?
      Nossa plataforma apenas administra o dia-a-dia da empregada doméstica, no seu caso seria melhor consultar um contador para ter uma resposta mais precisa a respeito desta questão.

    2. DIOGO

      Sérgio boa tarde!

      É necessário entender o lógica do IR. Durante o ano de 2015, os trabalhadores recolheram mensalmente aos cofres públicos parcela do IR (onde é descontado na folha de salário, demonstrativo de pagamento ou holerite). Esse valor serve como um “adiantamento” aos cofres públicos federal (pois o governo precisa de nosso dinheiro né).

      Haja, vista ter ocorrido o “adiantamento” ao fazer a “declaração de ajuste anual” do IRPF, como já diz a declaração fará um AJUSTE, sendo que a declaração vai demonstrar se o contribuinte vai: Ter um valor a ser (a) restituído ou um valor a ser (b) pago – complementado.

      Agora, vamos partir para o seu caso. Sua mãe ao receber os benefícios (aposentadoria e Pensão) não houve o fato gerador da obrigação de reter o IR, pois os benefícios pensão e aposentadoria são considerados Receitas isentas e não tributados, então sua mãe nunca teve que pagar (ou adiantar) ao Governo alguma parcela do IR, em 2015.

      Se, seu a mãe nunca teve que pagar (recolher, reter, adiantar) o IR durante o ano de 2015, também não haverá valor algum a restituir.
      Por mais que sua mãe tem empregada doméstica e paga o INSS patronal, esse valor que ela paga do INSS não poderá ser usado para abater um IR que ela nunca teve.

      Sua mãe, pode e deve declarar o IRPF, e pode usar o INSS Patronal, mas não afetará em nada a declaração de ajuste do IRPF (método completo), pois no método simplificado não tem nem o que comentar, pois o método Simplificado, como o próprio nome já diz é “simplificado” e não aceita deduções de nenhum tipo.

      Espero ter ajudado.
      Diogo
      Contador / Especialista na área tributária.

  17. Fabio Arruda

    Senhores, eu tenho uma dúvida. Minha empregada recebeu mensalmente em 2015 o valor de R$900,00
    Qual valor eu lanço em “Valor Pago”? É a soma dos 900 x 12 ou a diferença dos 900 para o salário mínimo? Isso não ficou claro pra mim.

    Outro ponto, no campo “Parcela Não Dedutível” eu coloco que valor?

    Obrigado

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      Boa tarde Fábio, tudo bem?
      O valor que você deve lançar não é do salário e sim da contribuição recolhida sobre o salário mínimo de acordo com as intruções que estão no blog.
      Caso as instruções não estejam tão claras, pedimos que por favor entre em contato, para que possamos esclarecer.
      Nosso número para contato (11) 5181-8110.
      Desde já agradecemos o seu contato.

  18. JUNIOR DJ

    Boa tarde, tenho uma dúvida.

    Tenho 2 empregadas com carteiras assinadas no nome DELA. Sei que podemos declarar uma empregada na declaração de cada um, mas a partir de outubro tudo ficou no nome DELA (e-social). Posso declarar uma empregada na minha declaração mesmo assim? Ou apenas até setembro/15 (que era apenas INSS)? Ou não posso de jeito nenhum?

    Obrigado.

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      Boa tarde Junior, tudo bem?
      Não pode. Isso só poderia ser realizado caso uma das funcionárias estivesse registrada em carteira no seu nome.
      Também é importante ressaltar que se uma das funcionárias está registrada em outro nome que não seja o mesmo do eSocial, pode acarretar consequencias para vocês.
      O correto é cada funcionária estar cadastrada com seu empregador no eSocial.
      No momento de desligamento de funcionário, isso pode acarretar problemas para que o mesmo consiga realizar o saque do FGTS por problemas de divergência de empregador.

  19. Yvan Lima

    Uma babá prestou serviços entre setembro de 2014 e maio de 2015, recebendo quase dois salários mínimos por mês. A soma dos valores pagos no exercício de 2015, referentes à contribuição patronal, é inferior a R$1.182,20. Posso restituir o valor integral ou devo fazer o cálculo mês a mês indicando valor de parcela não dedutível?

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      Boa tarde Yvan, tudo bem?
      Você deve fazer de acordo com o passo a passo abaixo:
      Para este ano (declaração a ser entregue em 2016) o valor máximo que poderá ser deduzido será de R$ 1.182,20 para o contribuinte que tem empregado doméstico com registro em carteira.

      Esse valor corresponde:

      – 02 Contribuições na alíquota de 12% sobre R$ 724,00 (salário mínimo nacional de dezembro e 13º salário de 2014, ou R$ 86,88, no total de R$ 173,76);

      – 09 Contribuições na alíquota de 12% sobre R$ 788,00 que é o salário mínimo nacional de janeiro a setembro de 2015 (ou R$ 94,56, no total de R$ 851,04);

      – 02 Contribuições na alíquota de 8% sobre R$ 788,00, que é o salário mínimo nacional de outubro e novembro de 2015 (ou R$ 63,04, no total de R$ 126,08);

      – 01 contribuição sobre 1/3 das férias, que dependendo do período de gozo das férias a alíquota pode variar de 12% sobre R$ 788,00 (R$ 31,51), se as férias tiverem sido gozadas de janeiro a setembro de 2015, ou 8% sobre R$ 788,00 (R$ 21,01) se as férias tiverem sido gozadas em outubro ou novembro de 2015.

      Esta dedução só poderá ocorrer se o empregador doméstico tiver recolhido o INSS de seu empregado doméstico através dos códigos 1600 e 1651 de janeiro a setembro de 2015 ou através do DAE (Simples Doméstico) durante os meses de outubro e novembro de 2015.

      Na declaração o contribuinte deverá informar o Número de Inscrição do Trabalhador na Previdência (NIT), CPF do empregado, nome do empregado doméstico e valor total a ser deduzido.

      O valor total da dedução na declaração de Imposto de Renda 2016 deverá ser lançado no campo “Valor Pago” da ficha “Pagamentos Efetuados”, a partir da seleção do código “50 – Contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico”, devendo informar o nome do empregado, o NIT (Número de Inscrição do Trabalhador), o CPF e o valor da contribuição.

      Se o que foi pago (no caso de um empregado) superar R$ 1.182,20 basta lançar o valor total, pois o programa da Receita faz a dedução automaticamente.

      Se o empregador pagou mais do que o salário mínimo ao seu empregado, ele deve informar os valores nos campos “Valor pago”; nos campos “Parcela não dedutível”, informa o excedente de cada um de forma que o total do ano não supere os valores máximos acima mencionados, conforme a situação respectiva.

      Se o empregador doméstico utiliza dos serviços de uma diarista ele não poderá deduzir na sua Declaração de Imposto de Renda 2016 as contribuições previdenciárias desta profissional, porque a dedução permitida é da contribuição patronal (empregador doméstico), e no caso da diarista não existe a figura do empregador e sim do tomador do serviço.

    2. DIOGO

      Boa tarde Yvan,

      O valor do INSS patronal que você deve utilizar para deduzir na sua declaração de ajuste anual de IRPF, será o valor que você pagou entre Janeiro de 2015 a Maio de 2015 (apenas 5 meses – valor proporcional). Ou seja, não pode usar valor pago de INSS no ano de 2014 para ajustar em 2015 (isso é errado, esta lesando os cofres públicos e quem faz isso corre risco de cair na malha fina).

      Espero ter ajudado.
      Diogo
      Contador / Especialista na área tributária

  20. Monique

    boa noite, moro com minha mãe e declaro ela como minha dependente pois ela não tem renda. Temos uma empregada doméstica e achei conveniente q minha mãe assinasse como empregadora pois ela tem mais tempo de resolver burocracias. Agora não sei como vou declarar q eu pago a empregada mas q minha mãe assina se ela é minha dependente

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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Monique, tudo bem?
      O mais indicado é que você consulte um contador para que tenha a melhor orientação na solução do seu caso.

  21. RITA VALER

    Questiono se devo lançar na declaração do IR 2016 a contribuição patronal do décimo terceiro salário/2014, conforme orientação atual, considerando que o recolhimento do mesmo foi efetuado em 9/12/14 (e não no exercício 2015).

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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Rita, tudo bem?
      Você deve recolher sim, pois deve ter feito o pagamento antecipado da guia.
      A orientação que estamos dando é a mesma da Receita Federal.
      Isto acontece, porque os recolhimentos de impostos da competência de dezembro/2014 e 13º salário/2014 deveriam ter ocorrido no mês de janeiro/2015.

  22. Silvanizia Maia Rodrigues Aguiar

    Gostaria de melhor esclarecimento sobre dedução do Imposto de Renda 2015/2016, por gentileza:

    Tenho uma empregada doméstica que foi admitida em 01.04.2014(Carteira Assinada).

    A minha dúvida é se posso deduzir todas as verbas pagas sob os códigos: 1138, 1646, 1251 e 1718,
    na minha declaração de imposto de renda 2015/2016.

    Atenciosamente,

    Silvanízia Aguiar

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      Equipe Lalabee

      Bom dia Silvanizia, tudo bem?
      O que você pode declarar são as contribuições do INSS no valor máximo de R$ 1.182,20 e que corresponde a:

      – 02 Contribuições na alíquota de 12% sobre R$ 724,00 (salário mínimo nacional de dezembro e 13º salário de 2014, ou R$ 86,88, no total de R$ 173,76);

      – 09 Contribuições na alíquota de 12% sobre R$ 788,00 que é o salário mínimo nacional de janeiro a setembro de 2015 (ou R$ 94,56, no total de R$ 851,04);

      – 02 Contribuições na alíquota de 8% sobre R$ 788,00, que é o salário mínimo nacional de outubro e novembro de 2015 (ou R$ 63,04, no total de R$ 126,08);

      – 01 contribuição sobre 1/3 das férias, que dependendo do período de gozo das férias a alíquota pode variar de 12% sobre R$ 788,00 (R$ 31,51), se as férias tiverem sido gozadas de janeiro a setembro de 2015, ou 8% sobre R$ 788,00 (R$ 21,01) se as férias tiverem sido gozadas em outubro ou novembro de 2015.

      Esta dedução só poderá ocorrer se o empregador doméstico tiver recolhido o INSS de seu empregado doméstico através dos códigos 1600 e 1651 de janeiro a setembro de 2015 ou através do DAE (Simples Doméstico) durante os meses de outubro e novembro de 2015.

      Quanto aos códigos de dedução seria melhor que você consultasse um contador para esclarecer melhor esta questão.

  23. sergio

    Bom dia. Se o empregador pagou 13º salario proporcional, qual valor será informado na Declaração?

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      Equipe Lalabee

      Você deve declarar o proporcional da contribuição (INSS) sobre o proporcinal do 13o. salário pago.
      Para saber o valor da alíquota, você deve verificar o ano que foi pago este 13o. salário, pois o 13o. salário de 2015 só será declarado no próximo imposto.

  24. TAIZE

    Bom dia! com relação ao eSocial, como faremos a declaração? em qual aba na declaração e qual valor colocar?

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  25. Rosy Almeida

    Quais documentos necessários juntar para que o contador faça “deduza”o Ir do empregado doméstico? Obrigada

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      equipe Lalabee

      Bom dia Rosy, tudo bem?
      Como existe um período antes do eSocial e após eSocial, é importante que você verifique a data de contratação da sua funcinária.
      Se a data de contratação for anterior a 01/10/2015, você deve juntar as guias GPS da competência dezembro/2014, GPS 13o salário/2014, as GPS de janeiro a setembro/2015, guia DAE outubro e novembro/2015 e contribuição INSS sob 1/3 das férias.
      Como a base de cálculo é o salário mínimo nacional que em 2014 era R$ 724 e em 2015 era R$ 788.

  26. Mirelle

    Eu tenho duas domésticas e estou ciente de que só posso lançar os dados de uma delas… Minha dúvida é quanto ao que devo lançar, à titulo de “contribuição patronal” dos meses de outubro a dezembro/2015, ou seja, depois da entrada em funcionamento do e-social… já que o boleto do “simples doméstico” não discrimina o valor relativo a cada uma das empregadas, separadamente…

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      Equipe Lalabee

      Boa tarde Mirelle, tudo bem?
      No seu caso como você tem duas funcionárias, primeiro escolha qual funcionária vai declarar, siga as orientações abaixo e para saber o valor basta pegar o valor do salário da funcionária escolhida e aplicar as alíquotas de acordo com os valores correspondentes abaixo.

      Para famílias que possuem mais de um empregado doméstico e fazem a declaração de Imposto de Renda 2016 em separado é possível cada um deduzir 01 empregado, independente de quem assina a carteira profissional, porém a partir de 01/10/15 cada um deve cadastrar no eSocial e ficar com um empregado sob sua responsabilidade.

      Para este ano (declaração a ser entregue em 2016) o valor máximo que poderá ser deduzido será de R$ 1.182,20 para o contribuinte que tem empregado doméstico com registro em carteira.

      Esse valor corresponde:

      – 02 Contribuições na alíquota de 12% sobre R$ 724,00 (salário mínimo nacional de dezembro e 13º salário de 2014, ou R$ 86,88, no total de R$ 173,76);

      – 09 Contribuições na alíquota de 12% sobre R$ 788,00 que é o salário mínimo nacional de janeiro a setembro de 2015 (ou R$ 94,56, no total de R$ 851,04);

      – 02 Contribuições na alíquota de 8% sobre R$ 788,00, que é o salário mínimo nacional de outubro e novembro de 2015 (ou R$ 63,04, no total de R$ 126,08);

      – 01 contribuição sobre 1/3 das férias, que dependendo do período de gozo das férias a alíquota pode variar de 12% sobre R$ 788,00 (R$ 31,51), se as férias tiverem sido gozadas de janeiro a setembro de 2015, ou 8% sobre R$ 788,00 (R$ 21,01) se as férias tiverem sido gozadas em outubro ou novembro de 2015.

      Esta dedução só poderá ocorrer se o empregador doméstico tiver recolhido o INSS de seu empregado doméstico através dos códigos 1600 e 1651 de janeiro a setembro de 2015 ou através do DAE (Simples Doméstico) durante os meses de outubro e novembro de 2015.

      Na declaração o contribuinte deverá informar o Número de Inscrição do Trabalhador na Previdência (NIT), CPF do empregado, nome do empregado doméstico e valor total a ser deduzido.

      O valor total da dedução na declaração de Imposto de Renda 2016 deverá ser lançado no campo “Valor Pago” da ficha “Pagamentos Efetuados”, a partir da seleção do código “50 – Contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico”, devendo informar o nome do empregado, o NIT (Número de Inscrição do Trabalhador), o CPF e o valor da contribuição.

      Se o que foi pago (no caso de um empregado) superar R$ 1.182,20 basta lançar o valor total, pois o programa da Receita faz a dedução automaticamente.

      Se o empregador pagou mais do que o salário mínimo ao seu empregado, ele deve informar os valores nos campos “Valor pago”; nos campos “Parcela não dedutível”, informa o excedente de cada um de forma que o total do ano não supere os valores máximos acima mencionados, conforme a situação respectiva.

      Se o empregador doméstico utiliza dos serviços de uma diarista ele não poderá deduzir na sua Declaração de Imposto de Renda 2016 as contribuições previdenciárias desta profissional, porque a dedução permitida é da contribuição patronal (empregador doméstico), e no caso da diarista não existe a figura do empregador e sim do tomador do serviço.

  27. Milton Romera

    Quem utiliza o salário mínimo estadual pode considerá-lo como dedutível? Os valores pagos a título de salário precisam ser informados na declaração? Onde?

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      Bom dia Milton, tudo bem?
      O que é utilizado para desconto é a contribuição do INSS patronal e não o salário.
      Para este ano (declaração a ser entregue em 2016) o valor máximo que poderá ser deduzido será de R$ 1.182,20 para o contribuinte que tem empregado doméstico com registro em carteira.

      Esse valor corresponde:

      – 02 Contribuições na alíquota de 12% sobre R$ 724,00 (salário mínimo nacional de dezembro e 13º salário de 2014, ou R$ 86,88, no total de R$ 173,76);

      – 09 Contribuições na alíquota de 12% sobre R$ 788,00 que é o salário mínimo nacional de janeiro a setembro de 2015 (ou R$ 94,56, no total de R$ 851,04);

      – 02 Contribuições na alíquota de 8% sobre R$ 788,00, que é o salário mínimo nacional de outubro e novembro de 2015 (ou R$ 63,04, no total de R$ 126,08);

      – 01 contribuição sobre 1/3 das férias, que dependendo do período de gozo das férias a alíquota pode variar de 12% sobre R$ 788,00 (R$ 31,51), se as férias tiverem sido gozadas de janeiro a setembro de 2015, ou 8% sobre R$ 788,00 (R$ 21,01) se as férias tiverem sido gozadas em outubro ou novembro de 2015.
      Esta dedução só poderá ocorrer se o empregador doméstico tiver recolhido o INSS de seu empregado doméstico através dos códigos 1600 e 1651 de janeiro a setembro de 2015 ou através do DAE (Simples Doméstico) durante os meses de outubro e novembro de 2015.

      Na declaração o contribuinte deverá informar o Número de Inscrição do Trabalhador na Previdência (NIT), CPF do empregado, nome do empregado doméstico e valor total a ser deduzido.

      O valor total da dedução na declaração de Imposto de Renda 2016 deverá ser lançado no campo “Valor Pago” da ficha “Pagamentos Efetuados”, a partir da seleção do código “50 – Contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico”, devendo informar o nome do empregado, o NIT (Número de Inscrição do Trabalhador), o CPF e o valor da contribuição.

      Se o que foi pago (no caso de um empregado) superar R$ 1.182,20 basta lançar o valor total, pois o programa da Receita faz a dedução automaticamente.

      Se o empregador pagou mais do que o salário mínimo ao seu empregado, ele deve informar os valores nos campos “Valor pago”; nos campos “Parcela não dedutível”, informa o excedente de cada um de forma que o total do ano não supere os valores máximos acima mencionados, conforme a situação respectiva.

      Se o empregador doméstico utiliza dos serviços de uma diarista ele não poderá deduzir na sua Declaração de Imposto de Renda 2016 as contribuições previdenciárias desta profissional, porque a dedução permitida é da contribuição patronal (empregador doméstico), e no caso da diarista não existe a figura do empregador e sim do tomador do serviço.
      Qualquer outra dúvida ou pergunta por favor entre em contato.

  28. Jackson Dantas

    Bom dia, no seu texto eu não entendi por que “02 Contribuições na alíquota de 12% sobre R$ 724,00 (salário mínimo nacional de dezembro e 13º salário de 2014, ou R$ 86,88, no total de R$ 173,76)”, se o IRPF 2016 é calculado com base no ano de 2015, e tais despesas pertencem ao ano de 2014.
    Obrigado,

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      A competência Dezembro/2014 e 13º salário 2014 tem o recolhimento dos impostos no ano calendário Janeiro/2015, por este motivo está sendo contabilizada estas duas contribuições no IRPF 2016.
      Qualquer outra dúvida ou pergunta por favor entre em contato.

  29. raquel lemos barbosa

    olá! gostaria de uma ajuda : na aba VALOR PAGO na declaração do IR, o valor que eu vou colocar ali é o valor dos salários que paguei para minha doméstica em 2.015? ela recebeu 3 salários mínimos por mês: 788×3= 2.364….. 2.364,00 x 12 meses= 28.368,00…é assim ?

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      Boa tarde Raquel, tudo bem?
      Não pode deduzir o salário, os valores pagos a título de Contribuição Patronal à Previdência Social do empregado doméstico serão deduzidos do Imposto devido, obedecendo aos limites definidos em lei, limitados a R$ 1.182,20 (incluindo 13º salário e férias). O valor corresponde à contribuição de 12% paga pelo empregador ao INSS.

  30. José orion bonfim

    No ano de 2015 tive duas empregadas domésticas, sendo que a primeira foi admitida em 2014 e demitida em julho de 2015 a segunda foi admitida em agosto de 2015 e continua até hoje.
    pergunto: posso declarar as duas domésticas na declaração do imposto de renda 2916.

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      Boa tarde José, tudo bem?
      Não pode deduzir o salário, os valores pagos a título de Contribuição Patronal à Previdência Social do empregado doméstico serão deduzidos do Imposto devido, obedecendo aos limites definidos em lei, limitados a R$ 1.182,20 (incluindo 13º salário e férias). O valor corresponde à contribuição de 12% paga pelo empregador ao INSS. Não temos informação quanto ao funcionário que foi demitido, sabe-se apenas que pode ser declarado apenas um funcionário doméstico mesmo quando o empregador tem mais que um empregado.

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        Equipe Lalabee

        Bom dia Maria Amélia, tudo bem?
        Segue abaixo os passos que deve seguir para dedução do imposto de renda independente da carga horária diária ou semanal da sua funcionária.
        A base para cálculo utilizada é a contribuição do INSS, que deve seguir as regras abaixo:

        Para este ano (declaração a ser entregue em 2016) o valor máximo que poderá ser deduzido será de R$ 1.182,20 para o contribuinte que tem empregado doméstico com registro em carteira.

        Esse valor corresponde:

        – 02 Contribuições na alíquota de 12% sobre R$ 724,00 (salário mínimo nacional de dezembro e 13º salário de 2014, ou R$ 86,88, no total de R$ 173,76);

        – 09 Contribuições na alíquota de 12% sobre R$ 788,00 que é o salário mínimo nacional de janeiro a setembro de 2015 (ou R$ 94,56, no total de R$ 851,04);

        – 02 Contribuições na alíquota de 8% sobre R$ 788,00, que é o salário mínimo nacional de outubro e novembro de 2015 (ou R$ 63,04, no total de R$ 126,08);

        – 01 contribuição sobre 1/3 das férias, que dependendo do período de gozo das férias a alíquota pode variar de 12% sobre R$ 788,00 (R$ 31,51), se as férias tiverem sido gozadas de janeiro a setembro de 2015, ou 8% sobre R$ 788,00 (R$ 21,01) se as férias tiverem sido gozadas em outubro ou novembro de 2015.

        Esta dedução só poderá ocorrer se o empregador doméstico tiver recolhido o INSS de seu empregado doméstico através dos códigos 1600 e 1651 de janeiro a setembro de 2015 ou através do DAE (Simples Doméstico) durante os meses de outubro e novembro de 2015.

        Quanto aos códigos de dedução seria melhor que consultasse um contador.

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