Direitos da diarista

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Comments 36

  1. Karine Rocha

    Olá ,temos uma diarista que trabalha a uns 15 anos conosco 2x semanais depois da lei de 2015.Ela se declar trabalhar muitos anos conosco no bairro!Isto pode implicar em algo?Como devemos proceder?

    1. Lalabee

      Oi Karine, tudo bem?
      A Lei Complementar nº 150 não se aplica a diaristas, somente aos empregados mensalistas com vínculo empregatício. O vínculo é à partir de 3x por semana com o mesmo empregador.

      Atenciosamente,

      Marinês

  2. Rosana Reis

    Olá,

    Tenho uma pessoa que trabalha em casa 3 vezes por semana, 4 horas diária (das 7:30 às 11:30), total de 12 horas por semana.
    Isso gera vínculo empregatício?
    Muito obrigada.
    Rosana Reis

    1. Lalabee

      Oi Rosana, tudo bem?
      Gera sim, quando o empregado trabalha na mesma residência 3x por semana é gerado o vínculo empregatício.
      Neste caso deve ser feito o registro na CTPS e o cadastro do empregador e do empregado no eSocial afim de recolher os impostos mensais de INSS e FGTS.
      O salário poderá ser feito pelo proporcional das horas trabalhadas e é considerado como vínculo mensal e não horista.

      Atenciosamente,

      Marinês

  3. Edna Aparecida Zunigo

    Por gentileza. Qual a diferença entre faxineira e diarista?
    E quanto as horas que devem permanecer para o trabalho?

    1. Lalabee

      Oi Edna, tudo bem?
      Não tem diferença, pois as duas recebem pela diária.
      O tempo de permanência no local de trabalho deve ser acertado entre as partes e o pagamento da diária deve ser no final do trabalho executado, pois a diarista/faxineira não tem vínculo mensal.

      Atenciosamente,

      Marinês

  4. Caio

    Olá! Uma diarista que trabalha 2 vezes ao meses, quinzenal, recebe os dois pagamentos adiantados a pedido dela, tem algum vínculo ou direito a alguma indenização caso não seja mais necessário seus serviços?

    1. Lalabee

      Oi Caio, tudo bem?
      Neste caso ela é diarista, não tem vínculo empregatício e o pagamento deve ser feito no dia em que acontece a prestação de serviço, pois ela não é mensalista.
      A diarista não está amparada pela Lei Complementar nº 150, pois não tem vínculo empregatício, portanto não existem valores rescisórios a serem pagos.

      Atenciosamente,

      Marinês

  5. Jociane Moraes

    Boa noite!!!
    Eu tinha uma diarista de 2x por semana, eu precisei dispensar, ela está me dizendo como ficar o tempo que trabalhei pra Sra.???

    1. Lalabee

      Oi Inês, tudo bem?
      Quando a pessoa trabalha apenas 1x por semana, é considerada como diarista e não está enquadrada na PEC das Domésticas.
      A quantidade de horas que ela irá trabalhar deve ser acertada entre as partes, pois não tem lei que regulamente o trabalho da diarista.

      Atenciosamente,

      Marinês

  6. Kelly Tays Borges Da Silva

    Boa Noite, tive uma diarista que trabalho pra mim por nove anos, agora ela quer um acerto. Ela tem direito?

    1. Lalabee

      Oi Kelly, tudo bem?
      Ela só terá direito se trabalhou na sua casa mais de 2x por semana.
      A diarista não é considerada como empregada mensalista e não foi regulamentada pela PEC das Domésticas, não tendo os mesmos direitos de uma empregada doméstica mensalista que seriam o aviso prévio, 13 º salário, férias e etc.

      Atenciosamente,

      Marinês

    1. Lalabee

      Oi Anna, tudo bem?
      Não é necessário contrato de trabalho para diarista, pois não existe o vínculo empregatício.
      Só existe necessidade de contrato de trabalho para os empregados que trabalham na mesma residência 3x por semana.

      Atenciosamente,

      Marinês

  7. Neto

    A diarista que trabalha 2 dias por semana 4 horas e recebe valor de uma diária tem direito a indenização ?

    1. Lalabee

      Oi Elizabeth, tudo bem?
      O contrato de trabalho pode ser por tempo determinado ou indeterminado.
      A carga horária informada se enquadra no regime de tempo parcial, e o salário pode ser proporcional as horas trabalhadas, mas é um contrato mensal e não de horista.

      Atenciosamente,

      Marinês

  8. isabel

    gostaria de saber qual quantidade de horas se entende em uma diaria? e se caso eu contrste uma diarista tipo empreitada limpar toda a casa e ela nao o fizer posso pagar meia diaria. equivalente a metade do servico prestado?

    1. Lalabee

      Oi Isabel, tudo bem?
      A quantidade de horas que a diarista vai trabalhar, deve ser tratado com ela no momento da entrevista, bem como se a sua necessidade pode ser atendida em um período de 8hs, para evitar problemas para ambas as partes.
      A diarista recebe por dia, para pagar meia diária você deve combinar com ela antes.
      Atenciosamente,

      Marinês

  9. Stella Berriel

    Como seria o pagamento de uma diarista ? Por hora ou por dia trabalhado? Se ela trabalha 4h por dia, receberia o vr de 4h?

  10. Daniela

    Boa tarde!

    Se precisar cancelar a diária com a diarista, é preciso pagar a diária assim mesmo?

    Obrigada!

    1. Lalabee

      Oi Daniela, tudo bem?
      Essa informação deve ser tratada quando você negocia os dias que a diarista vai trabalhar na sua casa, perguntando se haverá necessidade de pagar a diária em caso de cancelamento e se for possível cancelar, qual a antecedência que o cancelamento deve ser informado.
      Atenciosamente,

      Marinês

  11. Anderson

    Olá! Bom dia! A diarista pode ao invés de trabalhar 16 horas em dois dias da semana, pode trabalhar 16 horas em 4 dias, sendo 4 horas por dia?

    1. Lalabee

      Oi Anderson, tudo bem?
      Pode, mas quando ela troca de 2x por semana para 4x por semana existe uma troca de vínculo.
      Quando ela trabalha 2x por semana, não existe vínculo empregatício, mas quando ela passa a trabalhar 4x por semana é configurado o vínculo empregatício e existe a necessidade de registro em carteira de trabalho, cadastro no eSocial para recolhimento dos impostos mensais.
      Atenciosamente,

      Marinês

  12. Cristina

    Minha diarista está inscrita no MEI, ela pode trabalhar na minha residencia 4 vezes na semana sem criar vinculo?

    1. Lalabee

      Oi Cristina, tudo bem?
      Na Lcp 150 consta que o trabalho doméstico, não pode ter fins lucrativos, conforme o artigo abaixo:

      “Art. 1o Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei. ”

      Ela poderá trabalhar na sua casa sem vínculo desde que ela trabalhe como pessoa jurídica, utilizando o CNPJ dela para te fornecer recibos dos trabalhos prestados em sua casa. Ela não deverá ser registrada em carteira de trabalho e nem no eSocial. Não terá direito a 13º, férias e FGTS. Desta forma ela está sendo contratada como prestadora de serviço e não se enquadra na Lcp que define os direitos dos empregados domésticos.
      Atenciosamente,

      Marinês

  13. Valeria Mattos

    Boa noite,
    Quando a diarista causa um dano material na residência, quebrando objeto de valor, pode haver desconto na diária para recomposição do prejuízo? Pode-se, por ex. descontar 50% do do valor do conserto ?

  14. Cecilia

    Se precisar cancelar a diária da diarista, devemos avisar com antecedência para não precisar pagar a diária?

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