Como pagar o décimo terceiro salário dos funcionários?

Uma dúvida comum entre vários empregadores é a forma como o décimo terceiro salário deve ser pago. Regido pela Lei 4.090, de 13/07/1962, esse benefício garante que um profissional receba 1/12 (um doze avos) do seu salário por cada mês trabalhado no ano correspondente ao do pagamento.

Ele é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Basta que a pessoa tenha trabalhado mais de 15 dias sob o regime CLT. Além disso, a gratificação é dada para os aposentados e pensionistas do INSS.

Saber como calcular o décimo terceiro salário é uma obrigação de todo empregador. Quer saber como é o cálculo e quem tem direito a ele? Então veja o nosso post de hoje!

Como é feito o cálculo do décimo terceiro salário?

O cálculo do décimo terceiro salário é relativamente simples. Primeiro, deve-se considerar como mês contábil todo mês em que o profissional trabalhou por, no mínimo, 15 dias. Isso servirá de referencial para o cálculo do valor total a ser pago nas duas parcelas do benefício.

Após identificado esse fator, o empregador deve dividir o valor do salário de dezembro por 12. O resultado da divisão deverá, então, ser multiplicado pelo número de meses em que o profissional trabalhou na empresa.

Por exemplo: Uma pessoa que possui um salário de R$ 1.000,00 e trabalhou durante seis meses e quinze dias deve receber R$ 1.000,00 dividido por 12 e multiplicado por 7, ou seja, R$ 583,33.

A média das horas extras e os adicionais noturnos também integram o cálculo do décimo terceiro salário. Por outro lado, adicionais de insalubridade e periculosidade entram na conta de forma integral, uma vez que são percentuais aplicados sobre o salário do profissional.

Quais são os tributos e benefícios incluídos no décimo terceiro salário?

O desconto de tributos é feito no pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário. Nessa parcela, serão descontados valores referentes ao INSS e o Imposto de Renda, caso seja aplicável. Nesse caso, o empregador deve utilizar como referência as tabelas de desconto.

Quais são as formas de pagamento do décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário deve ser pago em duas parcelas. A primeira, entre o dia 1º de fevereiro e o dia 30 de novembro. Já a segunda, até o dia 20 de dezembro, utilizando como base de cálculo o valor do salário de dezembro subtraindo os tributos e o valor pago na parcela anterior.

Caso seja do desejo do funcionário, o pagamento também pode ser feito durante as férias. Neste caso, o empregador deve ser solicitado por escrito até o mês de janeiro do respectivo ano. Além disso, em caso de extinção de contrato de trabalho ou por dispensa sem justa causa, a gratificação deverá ser paga proporcionalmente.

Por fim, vale destacar que, se o dia do pagamento cair em um domingo ou feriado, o empregador precisa antecipar o pagamento para o dia útil mais próximo e anterior à data não útil. Então, fique atento aos prazos, evite atrasos e se mantenha em dia em com a legislação.

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