A PEC das Domésticas trouxe grandes conquistas para milhares de mulheres no Brasil. Agora, essas profissionais podem contar com uma série de benefícios que antes eram destinados apenas aos trabalhadores com carteira de trabalho assinada.
Muitas dúvidas sobre a legislação, porém, acabam surgindo no dia a dia. Entre elas, estão as horas excedentes e a adoção do banco de horas para empregada doméstica.
Vejamos 4 dicas para controlar o banco de horas para empregada doméstica. Continue a leitura!
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Como funciona o banco de horas para empregada doméstica?
As empregadas domésticas têm direito a uma jornada de trabalho que respeite os limites máximos de 44 horas semanais ou de 8 horas diárias.
Porém, a PEC das Domésticas definiu que as primeiras 40 horas extras trabalhadas no mês deverão ser pagas e as demais poderão ir para um banco de horas.
Assim, as horas extras que forem destinadas ao banco da empregada doméstica deverão ser compensadas com folga ou redução na jornada diária, desde que esse benefício seja aproveitado dentro do período de um ano.
Mas como organizar o controle da jornada de trabalho?
1. Faça um plano de compensação de horas
Embora a PEC das Domésticas tenha fixado o prazo máximo de 1 ano para a compensação do banco de horas, é possível organizar a jornada de trabalho e ir reduzindo as horas excedentes aos poucos.
O importante é que empregador e empregada cheguem a um acordo de como descontar as horas extras. Em linhas gerais, a profissional pode aproveitar o banco de duas maneiras. A primeira é tirando folga durante todo o dia. A segunda é compensar as horas aos poucos. Por exemplo. Se na segunda-feira a empregada precisou trabalhar 9 horas, o ideal é que no dia seguinte ela trabalhe apenas 7 horas.
2. Mantenha o registro de todas as horas extras
O empregador doméstico deverá manter, obrigatoriamente, o controle do ponto da doméstica, podendo ser feito de maneira manual, mecânica ou eletrônica.
Na Lalabee o empregador pode contar com inúmeras facilidades, entre elas o uso do smartphone para acompanhar a rotina de trabalho da sua empregada. Uma solução completa e que atende qualquer situação da sua doméstica.
Assim, é possível manter o registro diário dos horários de entrada e saída, intervalos, horas extras e trabalho noturno garante que o valor a ser pago no final do mês (ou das horas que devem ser compensadas) esteja correto, sem prejuízo para ninguém.
3. Busque ferramentas que auxiliam o controle das horas extras
Muitos empregadores, na correria do dia a dia, acabam não tendo tempo de controlar e acompanhar o registro da jornada de trabalho dos seus funcionários domésticos, não sabendo ao certo se estão cumprindo as tarefas e anotando os horários de entrada e saída corretamente na folha de ponto.
Para eliminar qualquer tipo de problema futuro, o registro eletrônico é a melhor solução. Através de sistemas de gestão é possível acompanhar em tempo real o horário que o funcionário doméstico entra e sai de casa, evitando que exceda seu horário sem necessidade.
Uma ferramenta prática é o smartphone. Por meio de um aplicativo você acompanha em tempo real as horas trabalhadas e como está o banco de horas. Assim, fica muito mais fácil organizar e gerenciar todo trabalho doméstico.
Com a ferramenta online é possível calcular automaticamente férias e 13º salário, rescisão, FGTS e até mesmo gerar a guia de recolhimento do eSocial DAE. Tudo muito fácil e acessível, sem complicação. E o melhor: com planos que cabem no seu bolso!
4. Mantenha registro de todas as compensações realizadas
Manter o registro de todas as compensações do banco de horas para empregada doméstica é fundamental para evitar problemas futuros com a justiça trabalhista. Além disso, mantém toda a relação de trabalho transparente e dentro da lei.
A melhor forma de facilitar o controle é pela automatização do processo. Com a Folha de Ponto Digital inteligente da Lalabee o empregador não precisa se preocupar em anotar manualmente as horas trabalhadas, todo o processo é automático e todos os cálculos trabalhistas realizados sem complicação.
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