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Após negociar o contrato, é hora de preencher a carteira de trabalho da empregada doméstica, mas, nessa hora, é comum surgirem dúvidas sobre o que deve ser feito e quais informações devem ser anotadas. O registro correto é fundamental para assegurar todos os direitos trabalhistas e, também, evitar prejuízos para o empregador. Para explicar melhor o assunto, preparamos este …
O contrato de experiência é feito por tempo determinado e, para o trabalho doméstico, foi previsto pela Lei Complementar 150/2015 (PEC dos Domésticos). Essa é uma oportunidade importante para que o empregado e o empregador entendam como será a dinâmica na relação empregatícia e decidam …
A Lei n. 13.874 de 2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, fez algumas alterações na legislação trabalhista, trazendo novas regras sobre a Carteira de Trabalho Digital. O objetivo é trazer …
Com o objetivo de ter mais segurança na contratação de um empregado doméstico, é comum adotar um período de experiência antes de firmar o contrato por tempo indeterminado. Essa modalidade …
Ao contratar um empregado doméstico, muitas vezes o patrão se depara com pedidos do trabalhador para não fazer o registro na CTPS, para que não haja descontos do INSS ou garantir …
A carteira de trabalho digital foi disponibilizada em 21 de novembro de 2018, permitindo que os trabalhadores tenham as suas informações sobre qualificação civil e os contratos de trabalho em um aplicativo …
Os trabalhadores domésticos — entenda-se como aqueles que possuem trabalhos fixos e contínuos em uma residência, sem fins lucrativos, para os patrões — possuem os mesmos direitos trabalhistas que os …
Funções do empregado doméstico e contrato de trabalho Quando contratar um empregado doméstico, é importantíssimo firmar em contrato a relação de trabalho, estabelecendo de forma clara as funções que deverão ser desempenhadas pelo …
Sempre que há uma alteração no salário da empregada doméstica, é obrigação do empregador atualizar a sua carteira de trabalho (CTPS). O aumento de salário pode ocorrer por diversos motivos, …
Hoje, dia 31 de agosto, o CEO da Lalabee Marcos Machuca falou no Bom Dia Brasil sobre a rescisão das domésticas. Ele explica tudo o que deve ser pago para …
Foi publicado hoje, dia 28 de agosto, no Diário Oficial da União pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Codefat, uma resolução regulamentando a concessão do seguro-desemprego …
É comum precisar de um profissional doméstico que fique por um período determinado para suprir alguma necessidade temporária, como cuidar de idosos por um período de viagem, de criança, etc. …
A PEC das Domésticas que regulamenta a profissão e já está em vigor desde junho deste ano. Com ela, surgem novas regras que devem ser seguidas por todos os empregadores. …
A jornada de trabalho da doméstica pode ser reduzida, ou seja, inferior às 8 horas diárias. Com isso, não há necessidade de se trabalhar exclusivamente com a jornada de 44 …
A PEC das Domésticas prevê multa para quem não estiver de acordo com as novas regras. A multa mínima para quem não efetuar o registro em carteira de trabalho é …
Não há nenhum impedimento legal para que o empregado doméstico também preste serviços na empresa do empregador. Porém, isto só é possível se houver claramente dois vínculos empregatícios, tratados em …
Mesmo com a PEC das Domésticas, ainda existem muitas empregadas que não querem ter registro em carteira, por conta dos descontos e algumas facilidades existentes quando não há o vínculo …
Segundo a PEC das Domésticas, a jornada diária do empregado é de oito horas diárias ou 44 horas semanais, podendo também ser reduzida. Segundo a lei das domésticas, também podem …
Uma dúvida muito comum para quem pensa em contratar ou já tem empregada doméstica em casa é o salário. Com as novas regras, se tornou obrigação do empregador pagar (pelo …
Agora, assinar a carteira da empregada doméstica é lei. Muitas pessoas tem a dúvida de como preencher a carteira de trabalho da doméstica e quais dados devem ser colocados. Devem …
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